Em entrevista ao portal Congresso em Foco na tarde de ontem (11), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) o paraibano Vital do Rêgo encaminhou, ontem, um comunicado a presidente e aos demais ministros da corte com uma proposta de auditoria à área técnica do tribunal para que realize uma ação de controle para avaliar os procedimentos contábeis de provisionamento relativos aos litígios judiciais sobre o empréstimo compulsório de energia na Eletrobras.
Se o pedido de auditoria for acatado, o julgamento do processo de desestatização da Eletrobrás sai da pauta do TCU. No documento, Vital do Rêgo afirma que foi constatada uma elevada contabilização de provisões para contingência. No terceiro trimestre de 2021, teriam sido provisionados R$ 9 bilhões, o que representaria mais da metade do saldo existente até então, elevando o seu provisionamento individual de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões, que reduziram, contabilmente, o lucro da empresa no período.
A preocupação é que após a privatização da Eletrobrás a estimativa de provisionamento possa ser revisada em favor da empresa, o que pode gerar aumento de dividendos a serem distribuídos e a União deixar de receber o rendimento.
Oposição discutiu irregularidades no TCU
Um grupo de deputados líderes dos partidos de oposição na Câmara reuniu-se na terça-feira (10) com o ministro relator da privatização da Eletrobras, Adolfo Cedraz, e na tarde desta quarta-feira (11) com o ministro Vital do Rêgo no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo os deputados, há irregularidades tanto na valoração das ações e dos ativos da Eletrobras e subsidiárias, quanto inconsistências da modelagem, especialmente na segregação dos ativos de Itaipu Binacional e Eletronuclear.
Os deputados Alencar Braga (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bohn Gass (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Afonso Florence (PT-BA) e Paulo Ramos (PDT-RJ) discutiram sobre irregularidades e inconsistências que identificaram no processo de privatização da Eletrobras que tramita no TCU.
“Nós entendemos que há irregularidades e não faz sentido avançar com o processo. O governo não atualizou o valor da Eletrobras na hora da precificação e desconsiderou algumas coisas centrais, como a potência em relação à produção da energia. Segundo estimativas, o valor poderia ser o dobro daquilo que está sendo estipulado. Isso é grave. O ministro Cedraz disse que não está claro na lei se a precificação tem que ser antes ou após a privatização”, afirmou o líder da minoria na Câmara, deputado Alencar Braga.
Da Redação
