O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido dos advogados do grupo ‘Prerrogativas’ para barrar a posse de deputados que teriam incentivado os atos golpistas do dia 8 de janeiro, dentre eles o paraibano Wallber Virgolino (PL), reeleito para o cargo de deputado estadual.
Moraes, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), justificou que os advogados não possuíam ‘legitimidade’ para ingressar com a ação.
“É certo que os deputados, conforme expressamente previsto no artigo 53 da Constituição Federal, passam a investir-se das prerrogativas parlamentares de índole constitucional desde a diploma, de modo que a posse superveniente, no ponto, não apresenta qualquer aptidão para demonstrar o alegado”, destaca trecho da decisão.
* Com informações do Blog do Wallison Bezerra
