A audiência pública requisitada pelo deputado Raniery Paulino (PMDB) com o
objetivo de ampliar as discussões sobre a Medida Provisória n°178/2011, que
institui o Programa de Gestão Pactuada, conhecida como ‘MP da Cruz
Vermelha’, será realizada na próxima terça-feira (27.09) às 8h30, no âmbito
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O edital de convocação foi encaminhado nesta quinta-feira
(22.09) pelo presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro (PPS) aos membros
do colegiado, que segundo o documento irão juntamente com as entidades da
sociedade civil e autoridades convocadas e convidadas, instruir o parecer da
matéria.
O pedido para a realização da audiência pública ocorreu na
reunião da CCJ, da última terça-feira (20.09), quando foi concedido ao
deputado Raniery, o pedido de vistas à MP n°178.
O parlamentar esclareceu que ao contrário do que vem sendo
veiculado, não foi o seu pedido de vistas que provocou a obstrução da pauta
de votação da Assembleia Legislativa na sessão ordinária da última
quarta-feira (21.09).
Conforme foi dito pelo próprio presidente da CCJ, a matéria que travou a
votação em plenário foi a MP que trata do ICMS relacionado à compras na
Internet.
Isso porque o prazo de vigência da MP n°178 foi prorrogado por mais 60 dias,
a contar do Ato do Presidente, à época o deputado Edmilson Soares (PSB),
publicado no último dia 8 de setembro no Diário do Poder Legislativo. Dessa
forma, a matéria não teve o prazo expirado.
“Tenho uma história política baseada nos princípios
constitucionais da Paraíba e também de acordo com minhas prerrogativas como
parlamentar, busco cumprir fielmente e valorizar o Regimento Interno da Casa
de Epitácio Pessoa”, destacou Raniery Paulino.
Ascom
