O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, nesta quinta-feira (20), uma representação com pedido de medida cautelar contra o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e o governador João Azevêdo, devido à indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O pedido foi fundamentado em alegações de nepotismo e irregularidades no processo de nomeação.
O processo de Alanna Galdino, filha de Adriano Galdino, foi conduzido com grande celeridade, sem concorrência, e com dispensa de sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Após ser aprovada quase por unanimidade, sua nomeação foi realizada pelo governador João Azevêdo poucas horas depois da votação na Assembleia.
O MPC argumenta que a nomeação configura nepotismo indireto, uma vez que Alanna é filha do presidente da
Assembleia, que teve papel central na escolha e no apoio à candidatura dela. Além disso, o órgão considera que a condução do processo viola os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, já que houve falta de isonomia e um claro conflito de interesses, com Adriano Galdino coletando assinaturas de apoio entre os deputados.
Outro ponto levantado pelo MPC é a falta de qualificação técnica de Alanna Galdino. Embora ela tenha formação em Direito, não é advogada e não possui experiência ou produção acadêmica relevante nas áreas exigidas pela Constituição para ocupar o cargo de conselheira. A falta de conhecimento técnico nas áreas de direito, contabilidade, economia, finanças ou administração pública levanta dúvidas sobre sua capacidade de exercer adequadamente a função.
Além disso, o MPC destaca o risco de influência política no TCE, já que o Tribunal tem a função de fiscalizar as contas do governo e da Assembleia, e Alanna precisaria julgar contas que envolvem seu próprio pai e seus aliados políticos.
Diante dessas questões, o MPC solicitou ao Tribunal de Contas a concessão de medida cautelar para suspender a posse de Alanna Galdino, convocação de esclarecimentos do governador João Azevêdo e do presidente Adriano Galdino, investigação pelo Ministério Público Estadual sobre possível improbidade administrativa e, caso confirmadas as irregularidades, a anulação da nomeação.
A ex-candidata à prefeitura de Cabedelo, Morgana Macena de Santana (PL), também acionou o MPC e o Ministério Público estadual para apurar a indicação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do TCE-PB.
PB Agora
