MP investiga gestão de Alcantil por aumento ilegal no salário dos secretários da cidade através de gratificações

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Campina Grande – Patrimônio Público, investiga a Prefeitura de Alcantil e os secretários do município após denúncia de que os auxiliares receberam gratificações que aumentaram o salário de forma ilegal.

A investigação, que começou através de um Procedimento Preparatório instaurado após representação de vereadores do município, dá conta do aumento ilegal dos vencimentos dos auxiliares do prefeito Cícero do Carmo (PSD) de 2020 para 2021, sendo que a última lei a tratar do assunto foi a nº 241/2016.

Até 2020, os secretários recebiam R$ 2.500 por mês, mas em 2021 começaram a receber gratificações que geraram um gasto extra de R$ 92.908,33 aos cofres do município.

O aumento foi comprovado pela promotoria após a Secretaria de Administração repassar a lista com com o nome de todos os secretários municipais e suas respectivas pastas, com cópia das portarias de nomeação (janeiro/2021), fichas funcionais/financeiras (ano 2021) e contracheques (2021 e 2022).

Tanto o prefeito (Cícero do Carmo) quanto os secretários foram oficiados para a apresentação de suas manifestações escritas com relação ao fato descrito no inquérito civil público. Os envolvidos podem responder por improbidade administrativa e terem de devolver os recursos por meio de pagamento de multa.

Confira a lista de secretários beneficiados pelos aumentos:

* Vanessa Mendes da Silva – Secretário(a) de Assistência Social;
* Divino Cabral de Araújo – Secretário(a) de Educação, Cultura e Esportes;
* Jeová Guedes dos Santos – Secretário(a) de Infraestrutura;
* Jonas Aureliano do Carmo Figuerôa – Secretário(a) de Administração;
* José Acácio Barbosa – Secretário (a) de Agricultura;
* Daniella Bezerra da Silva – Secretário(a) de Saúde;
* José Paulo Normando da Silva – Secretário(a) de Finanças

Confira o documento:

003.2021.010177-Portaria de instauração de PP nº 7_15° PJ – Campina Grande_2022-Despacho-2022-0002255994

Feliphe Rojas
PB Agora