O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Patos, abriu Inquérito Civil para investigar a denúncia de que o prefeito do município, Nabor Wanderley (Republicanos), estaria descumprindo a Lei Federal Nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
De acordo com a denúncia, formulada pelo vereador Josmá Oliveira, existe hoje em Patos um número reduzido de guardas municipais efetivos e não houve a convocação de profissionais aprovados em concurso realizado em 2018 para o preenchimento das vagas.
Além disso, a denúncia dá conta de que faltam, inclusive, equipamentos de proteção para os profissionais da Guarda Civil.
De acordo com o promotor responsável pelo caso, Carlos Davi Lopes Correia Lima, 4º Promotor de Justiça de Patos, o descumprimento da legislação pode ensejar em prática de improbidade administrativa.
A portaria de instauração do Inquérito Civil foi assinada no dia 28 do mês passado.
Confira o documento:
Feliphe Rojas
PB Agora
Dois irmãos foram presos suspeitos de agredirem uma mulher grávida com um pedaço de madeira,…
Em entrevista na noite de ontem (25), ao programa 60 Minutos, do Sistema Arapuan de…
Uma operação da Polícia Militar foi realizada recentemente no bairro do Rangel, em João Pessoa.…
Por meio de decisão o Juízo da 2ª Vara Mista de Itaporanga determinou que os…
O Tribunal do Júri de João Pessoa condenou, ontem (25), Danilo Santos da Silva, de…
Coordenada pelo Exercito, a Operação Carro-Pipa foi suspensa ontem, segunda-feira (25/11) em todo o território…