MP nega dilatação de prazo pedida pela Famup

As prefeituras paraibanas têm até este sábado para demitir 28.885 servidores contratados sem concurso nos 223 municípios paraibanos, de acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e repassado com exclusividade para O Norte.

A recomendação para as exonerações foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e, de acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, não haverá prorrogação. Ele explicou que o órgão está avaliando que ações devem ser tomadas junto aos municípios que descumpriram a recomendação. Um balanço da situação no estado será divulgado na próxima terça-feira.

Entre as dez cidades com maior número de contratações está a capital, João Pessoa, com 8.159 comissionados. A cidade é seguida por Patos (1.342), Cabedelo (1.204), Bayeux (990), Piancó (567), Campina Grande (483), Queimadas (463), Alhandra (463), Conceição (453) e Ingá (405). O relatório inclui também uma lista com 63 servidores na mesma situaçãomantidos por Câmaras Municipais, que ainda não são alvo de fiscalizações.

De acordo com Oswaldo Trigueiro, a recomendação atinge os funcionários comissionados, temporários e os terceirizados. A ação visa corrigir abusos cometidos pelos gestores municipais, além de estimular a realização de concurso público e a convocação de aprovados. Segundo o MPPB, muitos prefeitos procuraram o órgão para expor suas situações, outros convocaram concursados e abriram editais para o preenchimento de vagas na administração pública.

Na próxima terça-feira o procurador-geral divulgará um balanço atual das condições encontradas nos municípios e as medidas adotadas para fiscalizar os que ainda estão em situação irregular.

A fiscalização será chefiada pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e Responsabilidade Fiscal, presidida pelo promotor Carlos Romero Paulo Neto. O órgão não aceita os apelos dos gestores e da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) de ampliar o prazo aos prefeitos até dezembro deste ano.

A Famup alega que o prazo é curto e que as prefeituras não podem fazer exonerações no período eleitoral. Outro desejo da entidade é ampliar a determinação para o Governo Estadual.

Apesar de não garantir essa ampliação, o Ministério Público ajuizou três ações civis públicas para obrigar o Estado da Paraíba a nomear de candidatos aprovados em concurso nas áreas de segurança e saúde.

O Norte