No início dessa semana, no Senado, foi votada a Medida Provisória 868/18 que muda as regras para o setor de saneamento, visando privatizar o setor em todo o país, a exemplo da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Os senadores paraibanos, Daniella Ribeiro (PP) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB), que estavam inscritos na Comissão de Meio Ambiente para avaliar a matéria, no entanto, divergiram sobre seus posicionamentos. Apesar das semelhanças de serem campinenses e de primeiro mandato, um foi a favor da MP enquanto o outro se posicionou contrário.
Enquanto Veneziano votou contra a medida alegando que, na prática, a MP representaria a privatização da água e do saneamento em todo o Brasil, o que fatalmente provocaria aumento nas tarifas e dificuldades para as pequenas cidades, a senadora Daniella Ribeiro fez o caminho inverso e votou favoravelmente à MP, todavia, ressaltando que votou a favor da melhoria dos serviços e não contra a Cagepa.
“A senadora, na verdade, defende a melhoria do serviço, o que é bem diferente de destruição”, adiantou a assessoria da parlamentar em contato com a reportagem do PB Agora na tarde desta quarta-feira (08).
Nos atuais moldes a MP transfere a competência para editar normas de regulamentação sobre o serviço de saneamento – que hoje é de cada município – para a Agência Nacional de Águas (ANA). Assim, seria a ANA e não mais a Cagepa que passaria a ser responsável pela fixação das tarifas a serem cobradas no Estado.
Para a Cagepa da Paraíba o ponto mais preocupante no relatório apresentado pelo relator da MP, Tasso Jereissati, é o que se refere à revogação ou à eliminação da possibilidade de celebração de Contratos de Programa.
“O texto elimina a base de sustentação desse instrumento jurídico. Independente de outros pontos que precisam de atenção no relatório, estamos diante de um cenário no qual as companhias passam a ter um prazo de validade para existir, ou seja, estariam limitadas aos prazos dos respectivos contratos de programa celebrados”, explicou.
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) defende o aumento da participação do setor privado no setor, mas sem destruir as companhias estaduais. “Precisamos de uma alteração legislativa que incentive as parcerias entre os setores público e privado; ao contrário de entregar os municípios rentáveis para o privado e deixar os deficitários com o setor público”, alegou o presidente da Aesbe, Roberto Tavares.
PB Agora
Garanta um desconto especial na sua certificação digital no Juristas Certificados Digitais
