MP requer na Justiça que PMJP suspenda descredenciamento do IPP

A Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde da Capital ajuizou, nesta quarta-feira (28), uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Município de joão Pessoa suspende imediatamente os efeitos de todos os atos voltados ao descredenciamento do Instituto de Psiquiatria da Paraíba (IPP). A ação tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, sob o nº 0819321-78.2018.8.15.200.

A ação requer ainda que sejam mantidos os repasses destinados à manutenção do hospital e a prefeitura se abstenha de encerrar, desmobilizar, reduzir ou embaraçar os serviços do instituto mantendo os leitos, atendimentos, internações (nos casos ainda admitidos pela Lei 10.216/01) e demais serviços, principalmente os ambulatoriais, tudo sem prejuízo ao processo de desinstitucionalização de longa duração já em andamento.

Conforme a 1ª promotora da Saúde, Maria das Graças de Azevedo Santos, no último dia 15, o Instituto de Psiquiatria da Paraíba foi descredenciado pelo secretário de Saúde do Município, Adalberto Fulgêncio dos Santos Júnior, que acatou recomendação do Ministério Publico Federal, sob alegação de que o hospital não atendia as condições estruturais e físicas de funcionamento.

O instituto era credenciado pelo SUS para prestação de serviço aos pacientes com transtornos mentais em sua fase aguda ou crônica que não devem ser assistidos em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Residências Terapêuticas (SRT), Pronto Atendimento Saúde Mental (Pasm)e unidades de acolhimento.

“O que se vê, data vênia, é a descontinuidade do serviço prestado aos mais de 120 pacientes ali assistidos, que configura-se uma violência inominável, vez que alguns doentes crônicos já ali convivem há mais de 15 anos, com abandono familiar e total perda de identidade”, diz a promotora na ação.

A promotora destaca ainda que as ações de desinstitucionalização não podem se converter em solução de continuidade do serviço de atenção à Saúde Mental, com a consequente desassistência a pacientes. “As decisões tomadas no âmbito da gestão não podem ser desligadas da finalidade última de atendimento integral e efetiva das demandas de saúde da população”, aponta a promotora.

Maria das Graças relata ainda que o Município de João Pessoa é pleno de Sistema de Saúde, contemplando desde a atenção básica à alta e média complexidades. Na ação, a Promotoria requer ainda que o Município de João Pessoa mantenha os repasses das verbas destinadas ao Instituto de Psiquiatria da Paraíba (IPP) e diligencie uma transição planejada da assistência aos pacientes para o modelo preconizado pela Lei 10.216/01.

Audiência

Na última segunda-feira (26), a Promotoria realizou uma audiência com presentantes do Instituto de Psiquiatria e da Secretaria Municipal de Saúde.