O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, no último sábado (7/11), uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de poder político contra a prefeita candidata à reeleição pela coligação “Por Amor a Bayeux”, Luciene Andrade Gomes Martinho. O MPE requer que a Justiça Eleitoral casse o registro ou o diploma de Luciene Martinho e lhe aplique multa em valor a ser fixado por dosimetria judicial, considerando a gravidade das condutas praticadas. Também requereu que, caso lhe seja outorgado, a Justiça lhe negue o diploma ou o casse, por violação ao artigo 30-A da Lei 9.504/97.
A Aije (número 0600775-53.2020.6.15.0061) foi interposta pelo promotor de Justiça da 61ª Zona Eleitoral, Demétrius Castor de Albuquerque Cruz, devido aos “desmandos financeiros” praticados pela gestora do município da Grande João Pessoa, que chegou ao Poder Executivo através de eleição indireta, tendo sido empossada no cargo em agosto deste ano. Para o MPE, a candidata está fazendo “uso da máquina pública” para conseguir votos e vencer a eleição.
Segundo a promotoria, a atual candidata à reeleição nomeou o vereador eleito para o mandato de 2017 a 2020 pelo município de Matureia (a 320 quilômetros de Bayeux), Bruno Wanderley – que também concorre à recondução no cargo de vereador em Matureia -, para assumir a Secretaria Municipal de Saúde da cidade. Desde então, a atual gestão municipal teria começado a fazer sua campanha eleitoral, publicando benesses em suas redes sociais ou de seus articuladores políticos, como a instalação de um tomógrafo na UPA de Bayeux, a realização de exames de mamografia, de mutirão para exames de ultrassonografia, de cataratas, de consultas oftalmológicas e urológicas e otorrinolaringologistas, de laqueaduras de cirurgias para retiradas de sinais, cistos sinoviais e sebáceos, lipomas, entre outros.
Em relação ao tomógrafo, o MPE destaque que a gestão firmou contrato superfaturado, no valor aproximado de R$ 400 mil, com uma empresa de diagnóstico por imagem, com vigência de 06/10/2020 à 06/04/2021, para atender as necessidades do município de Bayeux no enfrentamento da covid-19. Também denuncia a compra de 6 mil testes rápidos para detecção da doença por R$ 252 mil e a aquisição de mais 13 mil testes rápidos, aplicando-os sem critérios e sem adotar os devidos cuidados previstos em protocolos sanitários, provocando, inclusive, aglomeração de pessoas.
A Promotoria também argumenta que tal abuso de poder com fins eleitoreiros ocorreu na contratação de empresa para montagem de hospitais de campanha que já estariam em desuso face ao tempo da pandemia. O contrato celebrado foi de cerca de R$ 394 mil, com vigência entre outubro e dezembro deste ano. De acordo com a Promotoria, o valor de mercado desse tipo de contratação giraria em torno de R$ 180 mil.
Outros fatos que ilustram a situação denunciada pelo MPE são a aquisição de cestas básicas para “doações” a comunidades carentes, no valor de quase R$ 495 mil, com vigência entre 15 e 31 de outubro deste ano e a contratação de empresa de Pernambuco no valor de R$ 583 mil para fazer a sanitização das escolas que estão fechadas há oito meses e sem perspectiva de abertura.
Segundo o promotor eleitoral, muitas dessas ações provocaram a aglomeração (com muitas pessoas sem máscaras) e colocaram em risco a saúde da população. “O uso da máquina pública visando a captação de votos é cristalino, excede os limites da racionalidade e fere de morte o princípio da igualdade e desrespeitam a Justiça Eleitoral. As práticas abusivas de Luciene Gomes consubstanciam hediondo desvio de finalidade administrativa e perfectibiliza o abuso de poder político qualificado, a ensejar a aplicação das sanções previstas no artigo 22, XIV da Lei Complementar nº 64/90”, acrescentou.
O juiz eleitoral, Euler Paulo de Moura Jansen, já determinou a notificação da representada sobre o conteúdo da petição do MPE e concedeu prazo para que ela apresente defesa.
Assessoria MPPB
