MPF doa equipamentos de informática, mobiliários e diversos; interessados devem entrar em contato com a Comissão Especial até 30 de setembro
O Ministério Público Federal na Paraíba está com processo aberto para doação de equipamentos de informática, mobiliários e diversos. A doação do material foi autorizada, em 10 de setembro de 2010, pelo procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba, Victor Carvalho Veggi.
A doação está devidamente prevista no Decreto nº 99.658/90, que regulamenta, no âmbito da administração pública federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material; bem como no Decreto nº 6.087/07, que altera os artigos 5º, 15 e 21 do Decreto no 99.658/90. Ao se desfazer dos bens, o MPF coopera com outros órgãos públicos e instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública federal.
As relações de materiais encontram-se disponíveis no menu de doações da página www.prpb.mpf.gov.br. Os interessados devem entrar em contato com a Comissão Especial de Desfazimento, através do telefone (83) 3044-6240 e falar com o servidor Rogério Virgínio, até o dia 30 de setembro de 2010. Também é possível contatar pelo e-mail [email protected]. Além disso, os interessados precisam atender ao disposto no artigo 5º do Decreto 99.658/90.
Quem pode receber
De acordo com o artigo 15 do Decreto nº 99.658/90, podem receber doação de material ocioso ou recuperável, outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou outro órgão integrante de qualquer dos demais poderes da União.
Já os equipamentos antieconômicos podem ser doados para estados e municípios mais carentes, Distrito Federal, empresas públicas, sociedade de economia mista, instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo governo federal e organizações da sociedade civil de interesse público.
E o material classificado como irrecuperável para instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo governo federal e organizações da sociedade civil de interesse público.
MPF/PB
