O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta sexta-feira (10/06), uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba, requerendo pedido de tutela provisória de urgência para determinar a apresentação, no prazo de 72 horas, de um plano de ação a ser implementado no Hospital Infantil Arlinda Marques, localizado em João Pessoa, para garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, tendo em vista os incidentes de vazamento de gás ocorridos em maio e a identificação de que a substância vazada (amônia) é prejudicial à saúde.
A ação 0831788-50.2022.8.15.2001, ajuizada pela promotora de Justiça Jovana Tabosa (que atua na defesa da Saúde), é um desdobramento da Notícia de Fato 002.2022.024895, instaurada a partir de inspeção realizada no Complexo de Pediatria no dia 12 de maio, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), a Vigilância Sanitária do Município de João Pessoa (GVS-JP) e o Corpo de Bombeiros Militar, em razão de notícias veiculadas na imprensa local sobre vazamento de gás na unidade hospitalar que é referência no Estado para o atendimento de crianças.
Conforme explicou Jovana, o plano de ação a ser apresentado judicialmente pelo Governo do Estado da Paraíba, através de suas secretarias de Saúde e de Infraestrutura, deve contemplar, no mínimo, a manutenção periódica das fossas e galerias no entorno da edificação para evitar entupimentos; a instalação de tubulação de alívio de pressão para as caixas de esgoto e pluviais e a substituição do equipamento (válvula tipo check) utilizada na saída do esgoto (por não ser a mais apropriada para evitar a passagem do gás).
Essas medidas foram recomendadas pelos técnicos do Departamento de Química da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que realizaram perícia no hospital para identificar o gás vazado e os motivos desse vazamento.
No mérito, a Promotoria de Justiça requer a integral procedência da ação civil pública, para tornar definitivas as medidas pleiteadas em caráter antecipatório, condenando-se o Estado da Paraíba, em caráter definitivo, a proceder os ajustes, obras e adequações.
Vazamento
Três vazamentos de gás foram registrados em áreas (como a urgência) do hospital pediátrico entre os dias 11 e 23 de maio. Os incidentes provocaram a retirada de pacientes desses locais e sua realocação para outros setores; a suspensão de novos atendimentos e a interdição cautelar da área amarela.
Nessa quinta-feira (9/06), a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa atendeu ao pedido da Promotoria de Justiça e encaminhou o laudo de inspeção realizada no hospital e elaborado por técnicos do Departamento de Química da UFPB, além do comunicado da GVS-JP, informando a desinterdição da área amarela do Arlinda Marques e que fora recomendado à direção da unidade, o acatamento das sugestões apresentadas pelos técnicos da UFPB.
Laudo
O laudo pericial concluiu “que a causa destes eventos é a formação e vazamento do gás amônia (NH³), proveniente das reações de decomposição de material orgânico no ambiente das fossas de esgoto e pluviais, como consequência do entupimento causado pelas chuvas”.
A Promotoria de Justiça destacou que a ação foi ajuizada devido à preocupação com as consequências dessa substância para a saúde dos pacientes e profissionais de saúde do hospital. ”Quando inalado, o gás amônia NH³ pode causar tosse, chiado no peito, falta de ar, asfixiar e queimar as vias aéreas superiores, sendo uma substância tóxica e que pode levar a óbito. Os efeitos da inalação desse gás podem ser fatais, especialmente se constatados dentro de uma instituição hospitalar referência no atendimento de crianças, em área de internação semi-intensiva e que ainda não dispõe de uma equipe de controle de pânico (brigada de incêndio) treinada para situações de esvaziamento em caráter de urgência, conforme apontou o Corpo de Bombeiros Militar, no Termo de Inspeção do dia 12 de maio”, argumentou Tabosa.
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