Foi realizada ontem, a primeira reunião do Colegiado do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor. O colegiado é composto por todos os membros do Ministério Público que se encontram em exercício nas Promotorias com atribuições na área do patrimônio público e social.
Uma das deliberações do colegiado foi dar atenção especial e uma atuação uniforme relação aos institutos de previdência dos municípios. Segundo o coordenador do Caop do Patrimônio, promotor Leonardo Quintans, o colegiado tem por finalidade o debate sobre a atuação na temática, de modo a contribuir para a definição da política institucional correspondente, elegendo temas e prioridades de ação. Também atua na elaboração e consolidação de enunciados, sem caráter vinculativo, visando a uniformidade de atuação, podendo ainda definir subcoordenações temáticas e grupos de trabalho, acerca de questões específicas e de relevo.
Participaram da reunião a procuradora de Justiça Marilene Campos, o coordenador do Caop do Patrimônio Público, Leonardo Quintans, e os promotores de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, João Benjamim Delgado Neto, Maria Edligia Chaves, Ronaldo José Guerra, Alyrio Batista de Souza, Flávio Wanderley da Nóbrega, Eduardo de Freitas Torres, Carmem Eleonora da Silva Perazzo, Luiz William Aires Urquiza, Alexandre Jorge Nóbrega, Alcides Leite, Abraão Falcão e Paula da Silva Camillo Amorim.
Durante a reunião, foram debatidos e encaminhados diversos temas, como a contratação de advogados e contadores por inexigibilidade de licitação e problemáticas referentes aos recursos oriundos dos precatórios do Fundef (vedação ao pagamento de honorários advocatícios e destinação dos recursos para a educação, conforme Acórdão 1824/2017 do Tribunal de Contas da União).
Sobre os institutos de previdência dos municípios, foi formada subcoordenação temática para o tema com participação inicial das promotoras Maria Edligia Chaves Leite e Paula Camillo. Foi proposto pelo promotor Alexandre Jorge atuação em relação ao Decreto nº 13.204/15 (Marco Regulatório do Terceiro Setor), que regulamentou a Lei nº 13.019/14. Uma nova reunião será realizada no próximo dia 17, às 10h, na Sala de Reuniões dos Caops, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Redação com MPPB
