O Ministério Público da Paraíba, órgãos municipais e órgãos estaduais vão inspecionar, nesta quinta-feira (29), às 15h30min, os equipamentos de diversões instalados no Centro Histórico para a realização da 71a Festa de Nossa Senhora das Neves, a padroeira da cidade de João Pessoa. A inspeção tem como objetivos garantir a segurança dos pessoenses e a preservação do meio ambiente urbano e do patrimônio histórico e artístico da cidade que completa, no dia 5 de agosto, 425 anos.
Em 2007, as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e do Meio Ambiente celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Superintendência de Transporte e Trânsito (STTrans), Guarda Municipal, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep). O TAC definiu as regras para a ocupação das áreas públicas e a instalação de equipamentos de comércio e lazer e estabeleceu a necessidade do disciplinamento permanente para a realização da festa profana.
Em 2009, a Promotoria de Justiça do Cidadão firmou outro TAC para garantir que o Corpo de Bombeiros e outros órgãos fiscalizadores façam fiscalizações mais criteriosas em relação aos parques de diversões. “Queremos saber se esses TACs estão sendo cumpridos, um deles obriga a Sedurb (Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa), o Corpo de Bombeiros e Crea/PB (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Paraíba) a uma séria de providências sobre a instalação de parques de diversões, circo,feiras,etc. Só após tais providências, a Enegisa poderá realizar as ligações elétricas”, explicou o promotor de Justiça do Cidadão, que atualmente responde também pelas Promotorias de Justiça do Consumidor e Meio Ambiente, Valberto Lira.
Da Ascom do MPPB
