O presidente da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Zenóbio Toscano (PSDB), declarou, nesta terça-feira (14), que qualquer alteração no orçamento que o Governo Maranhão III pretenda fazer não pode, em qualquer hipótese, comprometer os benefícios legais já implantados em favor dos servidores estaduais.
Segundo Zenóbio, a proposta de “readequadamento” do Orçamento 2009 do governador José Targino Maranhão (PMDB) ainda não chegou à Casa para apreciação dos deputados. O deputado lembra que a proposta deve passar pelas diversas comissões da Assembleia, para só então ir a plenário, mas já advertiu: o plenário não vai aprovar nenhuma proposta de remanejamento que venha a prejudicar os servidores estaduais.
“Acredito que se tiver algum objetivo de tirar qualquer dos direitos que foram assegurados aos servidores através dos Planos de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR’s), do ex-governador Cássio Cunha Lima, essas matérias certamente não deverão ser aprovadas pelo plenário. O governador José Maranhão está, de alguma maneira, ameaçando os servidores, dizendo que o que Cássio implantou de melhorias para os servidores estaria inviabilizando a construção de obras para o estado da Paraíba, mas esse é um problema que terá que ser resolvido pelo governador e não pela Assembleia”, disse Zenóbio, garantindo que o Legislativo defenderá os interesses da Paraíba e dos servidores estaduais.
De acordo com Zenóbio, a possibilidade de readequar o orçamento pode ser feita através suplementações, retirando recursos de determinadas secretarias de Estado e repassando para outras, mas ele alertou que a Assembleia ficará atenta e não aprovará remanejamento de recursos que traga prejuízos ao Estado. O deputado informou que, na Assembleia, atualmente, há apenas alguns poucos projetos da parte do atual Governo, vetos em relação a projetos do governador Cássio Cunha Lima e de alguns parlamentares da Casa.
Com Assessoria
