O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer preliminar referente à denúncia de possíveis irregularidades na gestão de José Helder Trajano de Queiroz, ex-prefeito de São João do Cariri. A denúncia, formalizada no processo TC Nº 05153/24, aponta problemas nas contratações por excepcional interesse público e na nomeação para cargos comissionados, sem a devida comprovação dos requisitos legais. O parecer inicial, datado de 18 de dezembro de 2024, concluiu pela procedência da denúncia e recomendou a citação do ex-gestor para apresentar justificativas e documentos relacionados.
Principais irregularidades apontadas
Entre as falhas identificadas pelo TCE-PB estão:
- Contratação por Excepcional Interesse Público: A denúncia indica que as contratações não atendiam aos requisitos legais exigidos para esse tipo de vínculo, caracterizando irregularidades nos processos seletivos.
- Excesso de servidores temporários: O relatório constatou um número elevado de servidores temporários em comparação aos cargos efetivos do município, sugerindo o uso inadequado desse tipo de contratação.
- Cargos comissionados: Foi constatado um número elevado de cargos comissionados (131) em relação aos servidores efetivos (181). Além disso, a denúncia aponta a ausência de legislação que justifique essas nomeações, bem como a falta de clareza sobre as atribuições dos ocupantes desses cargos.
- Vínculos precários: O TCE-PB considerou a situação dos servidores temporários irregular, recomendando a extinção desses vínculos e a regularização do quadro de pessoal do município.
O ex-prefeito José Helder Trajano de Queiroz foi citado para apresentar explicações e documentos que justifiquem as contratações. Inicialmente, a citação foi realizada de forma eletrônica, mas, diante da ausência de resposta no prazo estabelecido, o TCE-PB determinou a citação por edital.
O Tribunal de Contas reforça que as irregularidades identificadas podem impactar negativamente a prestação de contas da Prefeitura de São João do Cariri, podendo resultar em sanções ao ex-prefeito e ao sucessor, atual gestor, Chico de Eulina, já que as contratações podem ter ocorrido em um contexto de favorecimento político, com o objetivo de beneficiar o aliado do ex-prefeito, que foi eleito para sucedê-lo na gestão municipal. As contratações teriam levantado suspeitas por parte do denunciante de abuso de poder político e econômico.
O PB Agora permanece à disposição para divulgar as considerações e explicações das partes envolvidas, garantindo espaço para esclarecimentos e o contraditório.
Confira o documento:
PB Agora
