O ex-presidente estadual do PSOL, Fabiano Galdino, comentou postura de deputado paraibano contra a PEC 32, que discute a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. Em seu perfil nas redes sociais, Fabiano destacou que “merece o respeito dos servidores públicos brasileiros a postura do vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Gervásio Maia (PSB) de se posicionar contra a PEC 32 (Proposta de Emenda à Constituição), que trata da Reforma Administrativa, enviada pelo Governo Bolsonaro.
“Gervásio Maia denunciou a inconstitucionalidade da referida PEC, sob o argumento de que as alterações que o Governo quer ferem diversas cláusulas pétreas da Constituição Federal”, assumindo uma posição com a qual concordamos.
“A PEC 32, defendida pelo ministro Paulo Guedes e o Governo Federal é prejudicial aos servidores públicos e ao povo brasileiro, porque representa um perverso dos serviços públicos no país. Trata-se de uma operação de Bolsonaro com o intuito de entregar fatias dos serviços públicos prestados pelo Estado brasileiro aos setores da iniciativa privada”, ressaltou.
Fabiano Galdino fiz uma distinção entre os direitos conquistados pelos servidores públicos em suas carreiras, denominados de “privilégios” pelos que querem aprovar a PEC 32 e os benefícios salariais acima do teto remuneratório constitucional aprovados pela base do Governo na Câmara. “A proposta enviada ao Congresso, em setembro do ano passado, como afirma Gervásio Maia, vai acabar com a estabilidade para novos servidores, extingue promoções automáticas e benefícios, considerados pelo Ministério da Economia “privilégios”. Mas, é preciso denunciar que os privilégios mesmos estão nas decisões recentes do Governo e do Congresso sobre a burla ao teto remuneratório constitucional, possibilitando que ministros e outros figurões da esfera governamental dupliquem remuneração acima do teto legal, o que é uma inconstitucionalidade”, afirmou.
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