O advogado José Roberto Batochio afirmou nesta terça-feira (16) que ‘não cabe condução coercitiva’ da ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e um dos filhos do casal Fábio Luís Lula da Silva, intimados a prestar depoimento na Operação Lava Jato.
Marisa e Fábio Lula não compareceram a depoimento marcado para a manhã desta terça-feira, 16. Os advogados do ex-presidente alegam que legislação não obriga a mulher e o filho do petista, investigado na Lava Jato, a depor como testemunhas.
A condução coercitiva leva o investigado a depor obrigatoriamente.
A Federal havia intimado a mulher e o filho de Lula para prestarem ‘esclarecimentos’ sobre a compra e reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), investigado pela força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.
“Recusa legítima”, afirmou Batochio sobre o não comparecimento de Marisa e Fábio Lula. “Não cabe condução coercitiva.”
Segundo Batochio, ‘não é nenhum desrespeito, nenhuma desobediência, nenhuma afronta, simplesmente exercício regular de um direito constitucional’.
Na semana passada, a defesa de Marisa e Fábio Lula informou à Lava Jato que eles ficariam em silêncio na PF.
“Qual a utilidade disso? Comparecer perante a autoridade e dizer vou ficar em silencio”, declarou Batochio. “Orientação técnica, agindo rigorosamente de acordo com a Constituição e com a lei.”
O criminalista Cristiano Zanin Martins afirmou que Marisa e Fábio exerceram um direito ao não ir ao depoimento.
“Não foram, exercendo direito. O objeto dessa investigação já está devidamente elucidado, pois não ha como se levantar qualquer dúvida a respeito da propriedade desse sítio.”
Os dois advogados foram taxativos. “Não há receio, não há temor (em comparecer ao depoimento).”
UOL com Estadão
Nelson Almeida – 5.mar.2016/AFP
