Está confirmada para as próximas quinta e sexta-feiras a programação, na
Paraíba, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional
que investiga a situação da violência contra a mulher no Brasil e apura
denúncias de omissão por parte do poder público com relação ao problema.
Segundo informou a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), na quinta-feira
(13) a CPMI estará na cidade de Queimadas, localizada a 15 km de Campina
Grande, onde fará diligências com o objetivo de colher informações sobre o
caso de estupro coletivo ocorrido na madrugada do dia 12 de fevereiro de
2012. Na ocasião, cinco mulheres foram violentadas, sendo duas delas
assassinadas (a recepcionista Michele Domingos da Silva, de 29 anos, e a
professora Isabela Jussara Frazão Monteiro, de 27 anos).
Na sexta-feira (14) a agenda da CPMI inclui, além de reuniões com o
governador do Estado e com representantes de órgãos ligados à causa da
mulher, uma audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa. Com
início previsto para as 14 horas, a audiência será antecedida de uma
entrevista coletiva dos membros da Comissão, dentre os quais a deputada
federal Jô Moraes (PCdoB-MG), que responde pela presidência, e a senadora
Ana Rita (PT-ES), responsável pela relatoria da CPMI.
Na condição de integrante da CPMI da Violência contra a Mulher, a deputada
federal Nilda Gondim (PMDB-PB) esteve em Queimadas na manhã do último dia
03 (segunda-feira). Em reunião com a juíza Flávia de Souza Baptista Rocha,
da 2ª Vara de Infância e Juventude, ela entregou a documentação
oficializando a confirmação da diligência a ser feita pela CPMI e informou
que a Comissão também pretende verificar as condições de atendimento do
Centro de Referência de Assistência Social e da Unidade de Saúde da
Família, equipamentos do município que devem atender às mulheres em
situação de violência.
*Agenda –* Segundo programação disponibilizada pela Assessoria de
Comunicação da senadora Ana Rita (relatora), em Queimadas os membros da
CPMI se reunirão no Fórum Dra. Amarília Sales de Farias, localizado à Rua
José de França, s/n, no Centro da cidade, onde ouvirão, das 9h30 às 12
horas, testemunhas e vítimas do crime de estupro. Também serão realizadas,
das 14 às 16h30, oitivas (audição) com a juíza Flávia Baptista Rocha, com o
promotor Márcio Teixeira, representante do Ministério Público do Estado da
Paraíba, e com a delegada titular de Homicídios de Campina Grande/PB, Cassandra
Maria Duarte. À noite, já em João Pessoa, os membros da CPMI se reunirão, a
partir das 19h, com representantes do movimento de mulheres.
Na manhã de sexta-feira (14) os parlamentares farão uma visita, às 9 horas,
à Delegacia da Mulher de João Pessoa, localizada à Avenida Pedro II, no
Centro da cidade. Depois, às 10h30, se reunirão com o governador Ricardo
Coutinho e, às 11h30, com representantes do Juizado de Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher, localizado na Praça Barão do Rio Branco, também
no Centro de João Pessoa (antigo prédio da Funape/UFPB).
No início da tarde, às 13 horas, concederão entrevista coletiva na sede da
ALPB. Logo depois, às 14 horas, a CPMI dará início, no Plenário da Casa de
Epitácio Pessoa, à audiência pública que terá por finalidade aprofundar a
discussão sobre o problema da violência contra a mulher na Paraíba, como
também colher subsídios necessários à elaboração do relatório final da
Comissão.
A reunião terá a participação de várias autoridades do Estado. Conforme
observou a deputada Nilda Gondim, convites foram enviados ao presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da
Cunha Ramos, ao procurador geral de Justiça do Estado da Paraíba, Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho, ao defensor Público Geral do Estado da Paraíba,
Vanildo Oliveira Brito, à secretária de Estado da Mulher e da Diversidade
Humana, Iraê Lucena, aos secretários de Estado da Saúde, Waldson Dias de
Souza, e da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Coelho Lima, e ao
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo. Também
foram convidados representantes dos movimentos sociais e da sociedade civil
organizada.
*Cronograma de Trabalho*
Conforme Plano de Trabalho divulgado pela Assessoria de Comunicação, a CPMI
da Violência contra a Mulher prevê visitas aos dez Estados mais violentos
do Brasil para as mulheres, além dos quatro mais populosos do País. Até
agora já foram realizadas reuniões e diligências nos Estados de Pernambuco
(16/04), Minas Gerais (27/04), Santa Catarina (04/05), Rio Grande do Sul
(07/05), Espírito Santo (11/05), Alagoas (01/06), Paraná (25/06), São Paulo
(28 e 29/06) e Bahia (12 e 13/07). Também foram realizadas dezesseis
audiências públicas internas na Comissão, em Brasília.
A visita ao Estado da Paraíba foi definida durante a reunião do dia 21 de
agosto. Na oportunidade, foi unânime o entendimento da necessidade de se
fazer um cronograma de trabalho para os últimos meses de 2012. Além de
audiências na própria Comissão em Brasília, os membros da CPMI decidiram
agendar visitas a vários outros Estados que ainda não foram visitados e ao
próprio Distrito Federal.
Na Paraíba as audiências ocorrerão nos dias 13 e 14 de setembro. No
Amazonas a visita será realizada no dia 09 de novembro. Já para os Estados
do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Pará e
Tocantins, as visitas serão agendadas em outra reunião. Também foram
solicitadas diligências nos Estados do Ceará, Amapá e Sergipe (por membros
da Comissão) e nos Estados do Acre, Piauí e Maranhão (por pessoas não
integrantes da CPMI).
A intenção da relatora da CPMI, senadora Ana Rita, é encerrar o relatório
conclusivo até dezembro de 2012. Por isso, ela pediu o esforço dos membros
da Comissão para intensificar a agenda nos Estados. Até o fim do ano ela
pretende visitar pelo menos um Estado de cada região do País. Na região Sul
já foram feitas as visitas em todos os Estados. No Sudeste falta apenas o
Rio de Janeiro.
*Conheça melhor a CPMI*
* *
A Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) da Violência contra a
Mulher foi criada com a intenção de aprimorar os instrumentos de proteção à
mulher vítima de violência (como a correta aplicação da Lei Maria da Penha
– Lei n° 11.340/2006) e buscar os meios necessários para dar celeridade na
aplicação das medidas cabíveis, garantir maior acolhida por parte do poder
público no ato da denúncia e proporcionar melhorias na prestação de
serviços às mulheres vítimas de violência.
Com a apuração e análise de casos de violência ocorridos contra a mulher em
todo o País, a CMPI espera poder contribuir na efetivação de um marco
institucional de enfrentamento à violência contra a mulher; nortear a
criação de instrumentos de mensuração da violência no país, e também
impulsionar a sistematização dos dados sobre a violência contra a mulher.
Essas ações auxiliarão na concretização de uma política pública nacional
mais efetiva de enfrentamento à violência contra a mulher.
O objetivo central da CPMI é diagnosticar as lacunas existentes nos
sistemas de prestação da segurança pública e jurisdicional; avaliar as suas
condições estruturais, administrativas e orçamentárias; apresentar
propostas de aperfeiçoamento das políticas de combate à violência contra as
mulheres, e diagnosticar as deficiências do sistema de segurança dos
Estados brasileiros a fim de contribuir para a sua melhoria.
Para isso, a Comissão pretende identificar e revelar as possíveis
fragilidades e insuficiências do aparato institucional do Estado brasileiro
na proteção às mulheres. Ao apontar as falhas, a CPMI poderá sugerir
medidas para corrigi-las, e, principalmente, criar condições para uma nova
cultura no atendimento às mulheres em situação de violência.
*Estratégia de trabalho*
A ação da CPMI é feita por meio da colheita de informações sobre as
realidades locais, mapeamento dos problemas e diagnóstico das falhas nos
diversos momentos do atendimento às mulheres nos Estados brasileiros. Daí a
importância da realização de audiências públicas e diligências com o
intuito de prover informações junto às autoridades locais e à sociedade
organizada, como a que será realizada no município de Queimadas/PB, na
quinta-feira (13), e na Assembleia Legislativa da Paraíba, no dia 14.
Inicialmente foi proposto na CPMI a visita aos Estados com maiores taxas de
violência contra as mulheres, levando-se em consideração os dados apontadas
pelo Instituto Sangari em seu Mapa da Violência 2011 (Espírito Santo,
Alagoas, Paraná, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Pernambuco, Mato
Grosso e Tocantins), entretanto, o raio de atuação da Comissão acabou sendo
ampliado.
Com base nas informações captadas por meio das reuniões, Audiências em
Brasília e audiências e diligências nos Estados, a CPMI pretende traçar um
quadro mais completo da violência contra as mulheres em todo o País. Ao
estabelecer o fluxo do processo envolvendo as mulheres vítimas de
violência, desde a entrada nas delegacias até a efetiva punição dos
agressores, será possível apontar as falhas e os gargalos dos órgãos
públicos responsáveis, bem como sugerir medidas para a sua superação e
aprimoramento.
*A violência em números*
A Paraíba é o sétimo Estado da Federação em assassinatos de mulheres,
segundo dados disponibilizados por meio do Mapa da Violência elaborado pelo
Instituto Sangari e o Ministério da Justiça. A taxa de homicídios é de 6,0
assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres, bem acima da média
nacional de 4.4. O primeiro colocado é o Espírito Santo (9,8) e o segundo
Alagoas (8,3).
João Pessoa é a segunda cidade onde mais mulheres morrem assassinadas. A
taxa de homicídios é de 12,4 para cada grupo de 100 mil mulheres. Vitória,
no Espírito Santo, é a capital mais violenta do País, com taxa de 13,2
homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres. O relatório completo pode
ser acessado no *site* www.mapadaviolencia.org.br.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a violência
doméstica é a principal causa de lesões em mulheres de 15 a 44 anos no
mundo. Segundo a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), o Brasil é o
7º País que mais mata mulheres no mundo. “Nos últimos 30 anos foram
assassinadas mais de 92 mil mulheres, 43,7 mil só na última década”,
comenta a senadora. E acrescenta: “O lar, doce lar não é mais seguro. 68,8%
dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges”.
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