A deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) utilizou-se das redes sociais na
manhã desta sexta-feira, 12 de outubro, para prestar uma homenagem especial
às crianças, as quais, segundo ressaltou, devem ser defendidas, educadas e
preparadas para continuar construindo o futuro da humanidade.
“Em toda a história da humanidade, as crianças foram tratadas de forma
distinta, em grande parte como adultos em miniatura e sem direitos. Até bem
recentemente, era comum a afirmativa de que ‘crianças não deviam escutar
nem participar de conversas de adultos’. Atenção não havia. Felizmente, nas
últimas décadas do século XX e neste início do século XXI o cenário mudou,
e nossas crianças passaram a ganhar seus espaços”, afirmou.
Segundo a deputada, apesar da ampliação do reconhecimento da importância
das crianças como responsáveis pela construção e condução do futuro, “muito
ainda há que ser feito, especialmente no que diz respeito à defesa dos
direitos, da integridade e da cidadania das crianças”.
Como representante da sociedade paraibana no Congresso Nacional, Nilda
Gondim disse ter consciência da sua responsabilidade neste processo e disse
que procura fazer a sua parte, notadamente por meio da elaboração,
apresentação e defesa de projetos de lei voltados para a ampliação dos
direitos e para o estabelecimento de regras que ampliem a segurança e o
respeito à integridade física e moral das crianças.
“Dentre os meus projetos, destaco o de n° 3.915/2012, que amplia a punição
para quem pratica ou permite a exploração sexual infantil no País. Esse
projeto tem o objetivo de assegurar a responsabilidade penal das pessoas
responsáveis por estabelecimentos/locais onde ocorra prostituição ou
exploração sexual de criança ou adolescente, independentemente de imposição
da prática sexual à vítima”, explicou a deputada
Ela acrescentou que o projeto 3.915/2012 altera a redação do parágrafo 1°
do artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de
13 de julho de 1990), incluindo na relação de indivíduos passíveis a pena
de reclusão de quatro a dez anos, além de multa, o proprietário, o gerente
ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas de
prostituição ou abuso sexual, independentemente do consentimento pela
criança ou adolescente.
Além das penas de detenção e multa, os responsáveis pelas práticas
criminosas previstas no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do
Adolescente devem ser penalizados também com a cassação da licença de
localização e de funcionamento dos estabelecimentos, conforme dispõe o
parágrafo 2º do mesmo artigo.
Outro projeto de lei de autoria da deputada federal Nilda Gondim tramita na
Câmara Federal sob o nº 660/2011. A matéria, que já foi aprovada pela
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Casa, prevê o agravamento
das penalidades por crimes cometidos contra crianças e adolescentes com
deficiência. “Por meio deste projeto, proponho que seja acrescentado ao
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) dispositivo
que agrave as penalidades por crimes e infrações administrativas cometidas
contra a criança e o adolescente com deficiência”, comentou.
Conforme propõe a deputada, qualquer crime ou infração administrativa
cometida contra esse segmento deverá ser punido de forma severa e imediata.
“Ações delituosas contra a criança e o adolescente se encontram entre as
mais graves abominações praticadas pela humanidade. As crianças e os
adolescentes devem ser cuidados, zelados com amor e atenção, sendo providos
de todas as formas de proteção social”, justificou Nilda Gondim.
Ainda nas mídias sociais, ela disse esperar, por meio do seu trabalho no
Congresso, contribuir efetivamente para a conquista de mais benefícios e
mais proteção para as crianças. “Lembrando que já fomos crianças e que as
nossas crianças são os adultos do futuro, desejo para todos nós muitas
bênçãos e proteção de Deus”, observou.
Ascom
