A adoção de medidas urgentes visando à retomada e conclusão das obras
relacionadas ao eixo Leste do projeto de transposição de águas do Rio São
Francisco, que contempla o Estado da Paraíba, foi cobrada pela deputada
federal Nilda Gondim (PMDB-PB) durante audiência com o ministro da
Integração Nacional, Fernando Bezerra, que teve a participação também dos
deputados paraibanos Leonardo Gadelha,Wilson Filho e Luiz Couto.
Lembrando que nas últimas décadas a esperança de dias melhores para os
nordestinos vitimados pelas secas prolongadas começou a tomar forma na
discussão em torno da necessidade de execução do projeto de transposição de
águas do Rio São Francisco para beneficiar as regiões secas dos Estados de
Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, Nilda Gondim afirmou que
infelizmente o projeto ainda não foi concluído e as populações das regiões
semiáridas continuam tendo que vencer a própria natureza e os próprios
limites de seus corpos humanos para sobreviver.
Em recente pronunciamento na Tribuna da Câmara Federal, a deputada
peemedebista chamou a atenção para o fato de que, em seu Estado, somadas as
populações das zonas rural e urbana, o número de pessoas que sofrem com a
seca chega à casa dos dois milhões de paraibanos. Esta semana, na reunião
com o ministro Fernando Bezerra, ela ressaltou a situação de calamidade
enfrentada pelo homem do campo, que este ano viu as suas plantações,
especialmente de milho e de feijão, serem quase que inteiramente destruídas
pelo calor do sol ‘escaldante’. “Até mesmo a palma forrageira (planta
extremamente resistente à seca que serve para alimentar e matar a sede dos
animais) teve a produção comprometida”, lembrou.
*Ações emergenciais –* Observando que a primeira parte do projeto de
transposição (a do eixo Norte) já está pronta, e que algumas pendências
ainda precisam ser resolvidas para que se de andamento às obras
relacionadas ao eixo Leste, o ministro da Integração Nacional, Fernando
Bezerra, apresentou aos parlamentares da bancada paraibana um balanço das
ações desenvolvidas pelo governo federal para mitigar os efeitos da
estiagem no Nordeste.
O ministro afirmou que a presidente Dilma Rousseff está comprometida a
ajudar no que for necessário para reverter a situação de calamidade pública
em que se encontram os Estados nordestinos, e disse que ações estão sendo
desenvolvidas em duas frentes; a primeira de caráter emergencial, que
inclui operação carro-pipa, recuperação de poços, pagamento de Bolsa
Estiagem e Garantia-Safra, oferta de milho, transferência de recursos para
assistência à população e linha emergencial de crédito, e a segunda de
cunho estruturante, com destaque para o Bezerra destacou o programa Água
para Todos e para o PAC Infraestrutura Hídrica.
Conforme o documento disponibilizado pelo ministro, que serviu de base para
sua explanação durante a 16ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene,
realizada no dia 09 de novembro de 2012 em Salvador/BA, as ações
emergenciais se desenvolveram da seguinte forma:
· *Operação carro-pipa –* Até outubro de 2012 foram investidos R$
310.849.000,00 na operação, a qual envolveu 4.162 veículos operados por
homens do Exército Brasileiro e distribuídos por 706 municípios
nordestinos. Também foram repassados aos nove Estados da região R$ 126
milhões para financiar a operação de 2.000 carros pipa, sendo também
autorizada a contratação de 906 novos veículos. Na Paraíba, 115 municípios
foram contemplados com um total de 482 carros-pipa.
· *Recuperação de poços –* Foram empenhados R$ 60 milhões para
investimento na recuperação e perfuração de poços. Desse total, R$ 15
milhões já foram pagos, e os R$ 45 milhões restantes referem-se às obras em
andamento. Dos R$ 60 milhões a Paraíba ficou com R$ 3.157.985,00, dos quais
já foram pagos R$ 789.474,00.
· *Bolsa Estiagem –* Até o mês de outubro 760 mil famílias foram
beneficiadas com recursos da ordem de R$ 232.600.000,00. Este ano o auxílio
foi ampliado em mais duas parcelas de R$ 80,00, sendo o valor total elevado
de R$ 400,00 para R$ 560,00. Para este mês de novembro há previsão de
ampliação do benefício para mais 835 mil famílias, com pagamento previsto
de R$ 60 milhões e 900 mil no mês.
· *Garantia-Safra –* Até outubro foram pagos R$ 473.481.280,00 a
696.296 agricultores. Com a ampliação de mais duas parcelas de R$ 136,00, o
valor do benefício subiu de R$ 680,00 para R$ 952,00. Na Paraíba foram
beneficiados 81.586 agricultores, sendo investidos no Estado R$
55.478.480,00.
· *Oferta de milho –* O governo prorrogou o prazo para venda de milho
a preços subsidiados até fevereiro de 2013 e colocou em prática um plano de
melhoria da logística de transporte do milho, promovendo um total de 98.123
atendimentos que envolveram 125.386 toneladas do produto. Na Paraíba foram
realizados 10.497 atendimentos, envolvendo 13.274 toneladas de milho.
· *Transferência de recursos para assistência à população –* Do total
de R$ 126 milhões empenhados e pagos pelo governo federal, a Paraíba foi
contemplada com R$ 10 milhões.
· *Linha Emergencial de Crédito –* O limite inicial de R$ 1 bilhão foi
ampliado para R$ 1 bilhão e 500 milhões provenientes do Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e operados pelo Banco do
Nordeste do Brasil. Com esses recursos, o governo possibilitou a concessão
de crédito de investimento, capital de giro, custeio agrícola e pecuário
destinado aos nove Estados da região Nordeste. Na Paraíba, segundo os dados
do Ministério da Integração, foram realizados 18 mil contratos que
envolveram um total de R$ 116.247.102,00 até o dia 1° de novembro de 2012.
Quanto às ações estruturantes, o ministro Fernando Bezerra informou que por
meio do programa Água para Todos foi entregue, no período 2011/2012, um
total de 181.117 cisternas, e já foram conveniados com os Estados projetos
relacionados à construção de 6.386 sistemas simplificados de abastecimento
d’água e à construção de 2.241pequenas barragens.
Quanto ao PAC Infraestrutura Hídrica, ele ressaltou os empreendimentos
realizados nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco,
Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, dentre os quais destacam-se para os
paraibanos os projetos Vertentes Litorâneas e Sistema Nova Camará.
*Confiança –* Ao final da reunião, a deputada Nilda Gondim disse confiar no
empenho da presidente Dilma Rousseff, como também de toda a sua equipe
administrativa, no sentido de promover um governo voltado para os
interesses de todas as regiões do País.
Ela ressaltou, no entanto, a necessidade de se empreender uma maior
celeridade nas ações relacionadas a obras como a transposição de águas do
Rio São Francisco, cuja conclusão possibilitará aos agricultores das áreas
hoje castigadas pela seca a retomada de suas produções, fato que se
constituirá num elemento capaz de impulsionar de vez a economia e de mudar
os indicadores econômicos da região.
Na Paraíba, conforme ressaltou Nilda Gondim, a transposição vai garantir
água para 2,5 milhões de pessoas de 127 municípios. As águas do São
Francisco chegarão às bacias dos rios Paraíba e Piranhas, e haverá garantia
do aumento da oferta nos açudes Epitácio Pessoa, Acauã, Engenheiro Ávidos e
sistema Coremas/Mãe D’Água.
Ascom
