Em reunião nesta quinta-feira (17), a Mesa do Senado escolheu o 1º secretário da Casa, Cícero Lucena (PSDB-PB), para elaborar relatório do processo de posse de João Capiberibe (PSB-AP), que recebeu votos suficientes para ser eleito a uma vaga no Senado em 2010, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.
Capiberibe conseguiu, na Justiça, o direito de tomar posse e foi recentemente diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Ele apresentou nesta quarta-feira (16), à Secretaria Geral da Mesa, a documentação necessária para assumir o mandato.
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que tomou posse por ser o terceiro em número de votos, terá cinco dias úteis para se pronunciar formalmente sobre o assunto. O mesmo procedimento foi aplicado recentemente no caso da posse do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e da saída de Wilson Santiago (PMDB-PB).
O prazo foi dado a Gilvam Borges com base na Constituição (art. 55, V §3º) e o Regimento Interno (art. 32, V), que preveem o direito de ampla defesa aos parlamentares que tiverem a perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral. O mandato de Gilvam, que está licenciado, vem sendo exercido pelo suplente Geovani Borges (PMDB-AP).
– A Mesa vai proceder da mesma forma que procedeu no caso anterior do senador Cássio Cunha Lima. É praxe da Casa, e não podia ser diferente, cumprir a independência dos Poderes, no caso a decisão do Supremo Tribunal Federal – disse Cícero Lucena.
A expectativa da Mesa, de acordo com o parlamentar, é voltar a se reunir na sexta-feira (25) ou na segunda-feira (28) para a apresentação do relatório sobre o caso.
Agência Senado
