Nova Lei estabelece que produtos próximos da data de vencimento devem ser expostos em gôndolas específicas

O vereador campinense Olimpio Oliveira, por meio das suas redes sociais, fez nesta terça-feira (03), mais uma prestação de contas de seu mandato, em particular para com a área de defesa do consumidor, onde lembrou a Lei nº 8.310/22, de sua autoria que estabelece que os produtos perecíveis com prazo de validade próximo ao vencimento, quando em promoção, devem ser expostos em gôndolas especificas, onde deverá existir uma placa informativa de fácil visualização para o consumidor, contendo a seguinte advertência: “Produtos com prazo de validade próximo ao vencimento”.

Ao publicar uma foto de uma gôndola com produtos a vencer, Olimpio colocou a legenda: “Mais uma Lei de nossa autoria em defesa do consumidor. A Lei nº 8.310/22, estabelece que os produtos perecíveis com prazo de validade próximo ao vencimento, quando em promoção, devem ser expostos em gôndolas especificas, onde deverá existir uma placa informativa de fácil visualização para o consumidor, contendo a seguinte advertência: ‘Produtos com prazo de validade próximo ao vencimento’, postou Olimpio.

Veja a constatação da eficácia da lei do parlamentar:

Assessoria