Novatos na Câmara poderão empenhar emendas de R$ 10 mi cada

Os deputados federais empossados este ano e que não participaram da legislatura anterior, terão direito a apresentar R$ 10 milhões em emendas, ainda para o orçamento deste ano em favor do seu Estado. Isso será possível porque a peça orçamentária ainda não foi sancionada.

No caso paraibano, os beneficiados são Veneziano (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Rômulo Gouveia (PSD). Os deputados reeleitos já tinham apresentados no ano passado emendas individuais – que passam a ser impositivas (liberação obrigatória) – no valor individual de R$ 16 milhões e 300 mil.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, as emendas individuais apresentadas no ano passado estariam garantidas em 2015, no limite de R$ 16 milhões por parlamentar e com a exigência de que 50% delas sejam destinadas para a área da saúde. No entanto, os deputados e senadores novatos, que não tinham mandato na última legislatura, não apresentaram propostas e, portanto, só teriam direito aos recursos no Orçamento de 2016.

De acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR),  apresentou uma emenda à peça orçamentária para reservar recursos aos cerca de 200 deputados e 20 senadores novatos. Em vez de R$ 16 milhões, eles terão direito a R$ 10 milhões em emendas em 2015.

“Foi combinado com o relator geral que ele vai fazer uma emenda de relator incluindo todos os deputados e senadores no montante suficiente para distribuir a todos, dentro do mesmo critério do impositivo, no valor máximo de R$ 10 milhões, não R$ 16 milhões como era para os deputados (antigos), sendo 50% compulsoriamente para a saúde”, disse o presidente da Câmara.

Redação