Para quem pensa que a decisão sobre o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será no próprio dia 6 de junho, o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, avisa que será inevitável um pedido de vista. Para ele, no entanto, o resultado sairá ainda em junho.
Jardim, com 40 anos de experiência na Justiça Eleitoral, diz que 90% do que falam sobre o julgamento da chapa é chute. “Nunca vi tantos especialistas em TSE, e sem entender nada”, afirma. Ele evita falar sobre a possibilidade de afastamento do presidente Michel Temer e garante que ficará ao lado dele até o fim. Contudo, ele explica que, “do ponto de vista acadêmico”, sem uma lei complementar, nenhum ministro do Executivo ou magistrado poderia participar de uma eleição indireta, pela legislação atual. “Se não houver uma lei complementar, só parlamentar pode ser candidato ou alguém de fora”, afirma.
A seguir, os principais trechos da entrevista do ministro concedida a imprensa no início da noite de sexta-feira passada:
O que o senhor achou da conversa do presidente Temer com Joesley Batista, da JBS?
O presidente é um parlamentar há 24 anos e tem uma conduta de informalidade que é própria de quem é do Congresso. Ele tem uma descontração ao encontrar as pessoas, doadores de campanha, empresários… Nesse âmbito é que eu compreendo ele ter recebido o empresário.
Mas a visita foi tarde da noite, com um empresário sob suspeita…
Entendo a sua dúvida. Mas o Congresso funciona até meia-noite, duas horas da manhã do outro dia. Não foi, na verdade, fora do horário de expediente usual de quem foi três vezes, 12 anos, presidente da Câmara dos Deputados. Eu, que não sou parlamentar, tem vezes que saio daqui (da CGU) às 22h30 e recebo pessoas para despachar. Só que sou mais formal.
O senhor recebe na sua casa?
Recebo na minha casa também.
Não era preciso ter uma norma para esse tipo de coisa?
Aí é questão de estabelecer uma conduta geral, mais coordenada da figura da autoridade pública. Por isso que no projeto do decreto do lobby (formatado pela CGU para o Executivo no último dia 17) consta muito mais o tema e a responsabilidade do que a hierarquia. Atualmente se pede a transparência na agenda eletrônica do ministro de Estado, do secretário-executivo e dos DAS 6, 5 e 4. A opção que propus é temática e atrelada à responsabilidade. Serve para o indivíduo que estiver tratando de uma minuta de uma licitação, de compra de bens, mercadorias, serviços, o que for, e estiver preparando um parecer importante sobre concessão de vantagem pecuniária ou financeira a servidores ou às empresas. E se um interessado, afetado, pede para falar com ele, tem que constar na agenda eletrônica, seja qual for a hierarquia.
Redação com Correio Braziliense
