Mais uma iniciativa do deputado federal paraibano, Major Fábio (DEM),
ganhou destaque na mídia nacional. Desta vez o portal O GLOBO abordou o
projeto de lei de sua autoria que obriga empresas a notificar exclusão dos
cadastros de proteção ao crédito.
O GLOBO abordou a tramitação da proposta de lei 4.959/13, do deputado Major
Fábio, que obriga as empresas a notificar pelo correio o consumidor que
tiver o nome retirado dos cadastros de proteção ao crédito, como Serasa e
SPC. Atualmente, as são obrigadas por lei apenas a informar sobre a
inclusão do nome do consumidor.
Major Fábio argumentou que o consumidor inscrito nos serviços de proteção
ao crédito, mesmo após o pagamento da dívida, enfrenta dificuldade na busca
de certidões negativas e de outras declarações para comprovar a
inexistência de restrição ao seu nome.
“O objetivo da proposta é que os consumidores, de imediato, tomem
conhecimento da exclusão de seus nomes do banco de dados”, ressaltou.
A proposta foi apensada ao PL 4245/08 e será analisada pelas comissões de
Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois,
será votado no plenário da Casa.
Para o deputado, a atenção da mídia nacional aos projetos de sua autoria é
uma prova da qualidade das inciativas que fazem parte do mandato com
participação popular que iniciou em janeiro deste ano. “Estou feliz com
esse reconhecimento, pois muitos desses projetos nasceram a partir das
sugestões colhidas junto a população que quer ter seus direitos preservados
na plenitude”, disse.
Ascom
