Em entrevista a imprensa paraibana a secretária da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, Lidia Moura, alerta que a sociedade ainda tem dificuldade em lidar com o tema do aborto fruto de violência sexual, mas que o debate é preciso por se tratar de uma questão de saúde pública. Em 2020, 142 mulheres em situação de violência foram atendidas no Instituto Cândida Vargas (ICV), em João Pessoa e 12 abortos previstos em lei, aplicados em casos de estupro, foram realizados na unidade de saúde. Além deste, o Núcleo de Prevenção à Violência Sexual do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA) em Campina Grande apresenta uma média de 10 interrupções de gravidez por ano.
A maioria das vítimas tem entre 17 e 30 anos. A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida e a Lei Brasileira considera a existência de uma pessoa desde a sua concepção. No entanto, os direitos reprodutivos das mulheres ainda são objeto de diversas polêmicas nos contextos jurídicos, políticos e religiosos. Lídia ressalta que tratar a mulher como criminosa neste caso não vai fazer com que o procedimento deixe de ser cometido, mas sim que ocorra de forma clandestina.
“Nós temos um princípio que deveria nortear essa discussão que é o que a mulher decide, a sociedade respeita e o Estado garante. A mulher à medida que ela não pode decidir, se ela decide, tem que fazer de maneira clandestina, correndo todos os riscos de morte e ainda ser enquadrada numa ação criminal”, comentou a secretária.
Lídia Moura destaca ainda que quando o próprio Estado cuida da questão, o ato pode inclusive diminuir já que a mulher vai estar amparada. Ela observa que a legislação não pode regredir pois representa o mínimo de proteção. “Quando se fala em discriminalizar o aborto não está se falando para as pessoas passarem a fazer. Aquelas que têm suas crenças com base religiosa poderão livremente optar por não fazer”, pontuou. Ela destacou a importância do Estado em oferecer as condições para procedimentos seguros e a atual função dos hospitais de referência em promover atendimentos sem discriminação. “As condições que o Estado têm de oferecer são na base legal e não podem imprimir a mulher nenhuma condição ou chantagem para ela exercer o direito previsto na legislação”, finalizou.
Redação
