O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, afirmou, durante entrevista nesta terça-feira (17) que o órgão está determinado a regularizar a contratação de terceirizados nas prefeituras do estado, destacando que a prática deve seguir os limites constitucionais estabelecidos. Diniz enfatizou que a fiscalização do Tribunal será rigorosa sobre as questões de pessoal nas administrações municipais.
Segundo o presidente do TCE, é possível contratar terceirizados sem custo público excessivo, desde que respeitados os limites de até 30% do quadro de servidores efetivos, conforme a Constituição. “O Tribunal vai para cima. Vai regularizar, em definitivo as questões de pessoal”, afirmou Diniz.
O presidente do TCE também abordou a justificativa de muitos prefeitos sobre a alegada inviabilidade financeira para a realização de concursos públicos. “Eles alegam que os custos para a realização de concursos e os encargos trabalhistas pesam demais na folha de pagamento, o que, segundo eles, inviabiliza a gestão”, explicou.
No entanto, Nominando Diniz questionou a economia da terceirização, considerando que, ao optar por contratar empresas terceirizadas, os municípios acabam arcando com taxas de administração, o que torna a medida mais cara do que a contratação de servidores efetivos. “Será que é econômico contratar terceirizado? Vou me antecipar: não!”, afirmou o presidente do TCE, destacando a importância de se adotar a economia e a legalidade na gestão pública.
Diniz reforçou que o Tribunal irá acompanhar de perto os processos de contratação nos municípios, buscando garantir que a Constituição seja cumprida e que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente.
PB Agora
