O Procon estadual, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), criou na tarde desta terça-feira (14) o Cadastro Anual das Reclamações Fundamentadas contra empresas. O lançamento do ‘SPS das Empresas’ aconteceu no Auditório da OAB-PB com a presença de Fornecedores, CDL, Entidades estudantis, Sociedade civil organizada e o público em geral.
A atividade faz parte das comemorações dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. Vale salientar que a publicação é simultânea e ocorrerá em todos os PROCONS ligados ao SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) de todo o Brasil.
“Como sempre o Cadastro Estadual se torna um termômetro nas relações de consumo. É uma arma poderosa em benefício do consumidor. É praticamente o nosso SPC”, informou o Chefe de Fiscalização do Procon, Helton Renê.
As informações contidas no cadastro SINDEC não servem apenas como ciência dos erros das empresas Reclamadas, antes de tudo é fonte para ações como as que o PROCON PB participou em Brasília contra as Empresas de telefonia em um processo de mais de 300 milhões por danos coletivo. De acordo com os dados do Órgão, as Reclamações em todo o Estado têm crescido.
Em 2008, foram registradas 7.535 reclamações, em 2009 o registro saltou para 9.213, já em 2010 já há uma expectativa de mais de 10.000 reclamações, fruto direto do acesso à informação em massa e educação do consumidor.
“O consumidor está despertando cada vez mais para os seus direitos. O fato é notório e isso é salutar para toda a sociedade”, afirma a Coordenadora do SINDEC na Paraíba, Késsia Cavalcanti.
O evento foi presidido pelo Defensor Público Geral do Estado, Elson Pessoa, e contou com a presença do Presidente da Ordem, Odon Bezerra, e de membros da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PB.
Assessoria
