O Planalto quer conter os ânimos dos aliados, especialmente do PMDB, que insistem em impor barreiras à Operação Lava-Jato. Pessoas próximas ao presidente Michel Temer ficaram surpresas com a proposta de emenda constitucional (PEC) sugerindo que os comandantes da Câmara e do Senado não poderiam responder por atitudes praticadas antes de assumir o posto. Interlocutores de Temer e do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), agiram e Jucá recuou.
O governo ainda assimila o desgaste com a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A permanência de Moreira, com a manutenção do foro privilegiado, só veio após uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Foi, no entanto, uma decisão liminar e que poderá ainda ser analisada pelo plenário do STF, caso algum ministro requisite ou os autores das ações — PSol e Rede — solicitem isso.
“Chega, já está bom o desgaste, né? Mas é algo difícil de controlar, porque não é só o PMDB que deseja isso. É um desejo de muita gente naquele Congresso”, reconheceu um aliado de Temer com trânsito livre no Congresso. A avaliação não é equivocada. Dos últimos 10 presidentes da Câmara, oito têm seus nomes citados na Lava-Jato. No Senado, os últimos sete — incluindo o atual Eunício e o governador do Acre, Tião Viana (PT) — também foram mencionados ou estão sob alvo de investigação.
O que mais assustou o governo em relação à PEC é que ela não foi proposta por um parlamentar qualquer. A ideia partiu do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), um senador com ligações irrefutáveis com a gestão Temer (leia entrevista na página 3). Na segunda-feira, após as avaliações generalizadas, especialmente no mercado, de que agia para salvar aliados investigados na Lava-Jato, Temer foi obrigado a se pronunciar, estabelecendo uma linha de corte clara: ministros citados estão garantidos; investigados serão afastados; e os que se tornarem réus, exonerados sumariamente.
Por isso, Temer quer evitar problemas. O próprio Jucá foi hostilizado ontem, ao desembarcar no aeroporto de Boa Vista. Aos gritos e palavrões, manifestantes lembraram o envolvimento dele no esquema investigado pela Operação Lava-Jato e reclamaram da PEC. A assessoria do senador informou que ele foi “agredido verbalmente” pelo candidato derrotado à Prefeitura de Boa Vista em 2016 Jefferson Alves. Segundo a assessoria do parlamentar, Jefferson Alves estava esperando o ex-senador Telmário Mota (ex-PDT), adversário político do peemedebista que desembarcava no mesmo voo de Jucá.
O assunto Moreira teve o condão de reavivar o debate em torno do foro privilegiado. O virtual ministro da Justiça, Carlos Velloso, já admitiu, em entrevista ao Correio na série #xôprivilégio, ser contra qualquer tipo de proteção a autoridades públicas que pratiquem crimes. Repetiu ontem, em entrevista a uma rádio, que a medida não é republicana, por privilegiar um grupo de pessoas perante outras.
O ministro do STF Luis Roberto Barroso também suscitou o debate na Corte, ao afirmar justamente o oposto da PEC pensada originalmente por Jucá. Barroso propõe que os crimes cometidos por políticos antes dos respectivos mandatos devem ser julgados em primeira instância, não no Supremo.
Levantamento feito pelo Correio em 2016 mostrou que pelo menos seis dos 10 ministros já declararam publicamente o desejo de modificar o privilégio. São eles: Cármen Lúcia, presidente do órgão; Luís Roberto Barroso, que propõe uma vara especializada em Brasília; Marco Aurélio; Gilmar Mendes; Ricardo Lewandowski; e Celso de Mello. Morto em janeiro após um acidente aéreo, Teori Zavascki também era contra o privilégio.
À espera do Supremo
Em mais um embate entre o Legislativo e o Judiciário, a Câmara vai segurar a tramitação do pacote anticorrupção até que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre como deve ser o andamento do projeto aprovado em novembro passado pelos deputados. Ontem, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse não saber o que fazer com o projeto devolvido pelo Senado. O Supremo não tem data marcada para julgar a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determinando que a tramitação da proposta volte à estaca zero. A proposta 10 medidas de combate à corrupção — projeto de iniciativa popular encampado pelo Ministério Público Federal (MPF) — está paralisada no Congresso desde 14 de dezembro de 2016, quando Fux determinou em liminar que o projeto voltasse à Câmara.
Redação com CB
