Durante a votação na Câmara dos Deputados do pacote de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, aprovado na madrugada desta terça-feira (30) por 450 votos a 1, algumas emendas (sugestões de mudança ao texto) foram apresentadas e aprovadas pelos deputados, desfigurando o projeto original.
O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.
Uma das propostas mais polêmicas, foi apresentada pelo PDT e cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. A proposição foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções.
A emenda lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
A aprovação do pacote com esta emenda não foi bem recebida pelos procuradores da Operação Lava Jato, que ameçam renunciar caso Temer sancione o pacote. Onze integrantes do grupo de investigação afirmaram que podem deixar a força tarefa e seguirem para os seus Estados e atribuições de origem se a lei que veda a independência de promotores, procuradores e juízes – nominada de “Lei da Intimidação” – for aprovada.
“Se nós os acusarmos, nós seremos acusados”, resumiu o procurador da República e um dos coordenadores da investigação, Carlos Fernando dos Santos Lima. “As mudanças na lei são claras no sentido de responsabilizar pessoalmente procuradores, magistrados e promotores. Os parlamentares aproveitaram um projeto contra a corrupção para se proteger”, disse.
Entre os deputados federais paraibanos, 8 (oito) votaram favoráveis à emenda que pode ‘frear’ a operação. Foram eles: Aguinaldo Ribeiro, André Amaral, Benjamin Maranhão, Efraim Filho, Luíz Couto, Manoel Júnior, Wellington Roberto e Wilson Filho. Apenas Rômulo Gouveia e Pedro Cunha Lima Votaram contra.
Redação com
G1 e UOL
Fonte: camara.leg.br
Alguns poucos devem estar decepcionados e, aparentemente, revoltados com o ocorrido em 8/1/2022, menos o…
O governo federal publicou nesta quinta-feira (9) uma Medida Provisória (MP) que autoriza o pagamento…
O verão de 2025 na Paraíba, com o aumento do fluxo de turistas e as…
As micro e pequenas empresas de João Pessoa que foram excluídas do Simples Nacional poderão…
Um avião de pequeno porte ultrapassou a pista do aeroporto de Ubatuba, no Litoral Norte…
O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fábio Túlio Nogueira, será empossado…