O vereador Olimpio Oliveira apresentou o Projeto que visa implantar o Orçamento Impositivo na cidade de Campina Grande. A ideia não é nova, inclusive o atual prefeito Bruno Cunha Lima apresentou proposta similar em 2013, quando exercia o mandato de vereador em Campina. Naquela época, o projeto não prosperou, mas o vereador Olimpio resgatou a proposta, que na prática viabiliza a efetivação no município da Emenda Constitucional nº 86 de 2015.
Se a proposta for aprovada, o Poder Executivo ficará obrigado a promover a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal de Campina Grande em Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, serão impositivas as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe o § 9º, do artigo 166, da Constituição Federal.
Segundo Olimpio, o Orçamento Impositivo já é uma realidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que conseguiram a aprovação da Emenda Constitucional nº 86, de 2015. O Estado da Paraíba contará pela primeira vez, em 2021, com a Lei Orçamentária Anual contemplando as Emendas Impositivas apresentadas pelos senhores deputados estaduais. Em João Pessoa, o Orçamento Impositivo vigora conforme os termos da Emenda à Lei Orgânica Municipal, de 11 de maio de 2017: “Centenas de municípios brasileiros já convivem com a realidade do Orçamento Impositivo, ou seja, a Câmara Municipal de Campina Grande não pode permanecer alheia a esta importante prerrogativa, pois os vereadores são os mandatários que estão mais perto do povo e conhecem as realidades das comunidades, principalmente na área da saúde, para a qual este projeto reserva 50% (cinquenta por cento) dos recursos orçamentários e financeiros.
O projeto já conta com o apoio público dos vereadores Olimpio Oliveira. Andersom Almeida, Jô Oliveira, Valéria Aragão, Dona Fátima, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira e Waldeny Santana.
Assessoria de comunicação
