O vereador Olimpio Oliveira comemorou ontem (20), a aprovação de Projeto de Lei de sua autoria que implanta o Orçamento Impositivo na cidade de Campina Grande. A ideia não é nova, inclusive o atual prefeito Bruno Cunha Lima apresentou proposta similar em 2013, quando exercia o mandato de vereador em Campina. Naquela época, o projeto não prosperou, mas o vereador Olimpio resgatou a proposta, que na prática viabiliza a efetivação no município da Emenda Constitucional nº 86 de 2015.
“V i t ó r i a! A aprovação do Orçamento Impositivo para Campina Grande fortalece o Poder Legislativo e beneficiará o cidadão campinense, pois os vereadores deixarão a condição de meros geradores de expectativas e passarão a ser protagonistas de obras e ações que serão efetivamente entregues à população”, disse Olimpio por meio das suas redes sociais. Confira:
Com a aprovação da, o Poder Executivo ficará obrigado a promover a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal de Campina Grande em Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, serão impositivas as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe o § 9º, do artigo 166, da Constituição Federal.
Assessoria de comunicação
