Opinião: Cartaxo pode ter problemas políticos caso suas contas de 2019 sejam reprovadas no TCE

Existe um adágio popular, popular mesmo, que diz: “O mar não está para peixe”. Isso quer dizer que a situação não está favorável para algo ou alguém. Tudo conspira para um desenrolar desastroso. E é nesse ponto que chego. Realmente a maré, há muito, vem atingindo, com ondas severas o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV).

Sua gestão foi “sem gosto” ao longo dos oito anos que esteve à frente do Executivo municipal. Para piorar, foi cercada por denúncias de supostas improbidades administrativas. Algumas tramitam nos órgãos de controle, cujo findar da história não se sabe ao certo.

Cartaxo e o Tribunal de Contas do Estado

Como consequência dos “deslizes”, Luciano Cartaxo está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Contra sua gestão, relativa ao exercício de 2019, pesa em seu desfavor parecer técnico do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB).

O órgão emitiu parecer contrário à aprovação das contas do citado ano. Diz o despacho que o ex-prefeito tomou decisões, no mínimo, equivocadas. Entre as irregularidades apontadas estão o quadro de funcionários com 14 mil contratados, número superior ao de concursados (apenas 12 mil); a inadimplência de cerca de R$ 3 milhões no pagamento das contribuições dos funcionários e a não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita no em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

Ainda consta no relatório que o procurador-geral do MPC-PB, Manoel Antônio dos Santos Neto, também encaminhou ao TCE irregularidades encontradas nas contas do ex-secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio, e da ex-secretária de Educação, Edilma Freire, como citei anteriormente.

O primeiro, de acordo com a auditoria, teria deixado de pagar R$ 7,3 milhões de contribuições patronais e de empenhar R$ 7 milhões de contribuições previdenciárias, totalizando um prejuízo superior a R$ 14 milhões. Edilma, por sua vez, teria feito indevidamente licitações por inexegibilidade.

Agora a peça está sendo analisada pelo TCE. O conselheiro do órgão, André Carlo, votou pela reprovação de contas relativas a 2019. Segundo ele, em razão do alto número de contratação de pessoal. O suposto dolo reside nos quase 14 mil contratados. Ele observou, também, o mau gerenciamento de valor destinado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em linhas gerais, o parecer do Ministério Público de Contas é pela reprovação das contas de Cartaxo. O TCE deve seguir a mesma orientação. Contudo, houve um o pedido de vistas do conselheiro Arnóbio Viana, fato que “barrou” o procedimento da análise em curso.

Repercussões políticas

Retornada a pauta, e caso Cartaxo tenha as contas reprovadas, uma série de medidas podem ser executadas contra sua pessoa e ex-secretários ligados a sua gestão, como o ressarcimento aos cofres públicos de supostos valores aplicados de forma incorreta e problemáticas políticas relativas à Lei da Ficha Limpa, estando aí outras esferas institucionais para definir possíveis penalidades, a depender do que foi apurado.

Pelo sim, pelo não, não há dúvidas. Mais uma dor de cabeça está – a redundância é proposital – na cabeça do ex-prefeito Cartaxo, que pode se tornar inelegível, caso o parecer do TCE seja desfavorável e a Câmera Municipal de João Pessoa – leia-se aqui os vereadores que nela exercem seus respectivos cargos eletivos – optem por reprovar o que vem sendo analisado no órgão de controle supracitado.

Seria, neste caso, a vala derradeira que sepultaria uma possível postulação de Luciano Cartaxo nas eleições de 2022. Como disse no início do texto: “O mar não está para peixe”, e o ex-prefeito sabe.

Eliabe Castor
PB Agora