Opinião: decisão da ministra sepulta pedido de Impeachment contra João e Lígia na ALPB

Existem acertos e desacertos em uma grande família. Prova maior? Digo: fundada por Pedro de Alcântara de Bragança, até então Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e Príncipe Regente do Brasil (representando seu pai, o rei Dom João VI), a Casa Imperial do Brasil foi soberana de 1822, quando da independência do Brasil, até 1889, findada após a Proclamação da República do Brasil, que derrubou a monarquia e depôs o imperador Pedro II.

E não precisa observar que nós, enquanto colônia de exploração ou apêndice do governo português fomos saqueados pela Coroa Ibérica. Buscando uma lógica nos dias atuais, no chamado “bom” direito, estaria os “ancestrais” de Bragança na condição de réus? Os que dilapidaram o Brasil. Crias dos que saquearam os cofres da nossa amada Nação? Contudo, respondo: nada tem a ver essas pessoas pelos erros dos seus respectivos antepassados.

E faz-se claro que busquei uma metáfora histórica, embora embasada no bom direito. O governador João Azevêdo (Cidadania), mesmo sendo pessoa de grande confiança do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) era um técnico. Chefe de uma pasta primordial. Mas que não necessitava para o seu próprio resguardo saber o que “tramava” a alta cúpula do Executivo estadual.

Numa hierarquia corporativa civil ou militar, muitas funções, decisões e adequações não chegam à ponta. Digo isso pois já fui militar; hoje civil. E entendo perfeitamente as considerações da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Coube a ela observar, de forma incisiva, que não houve continuação de práticas delituosas que envolvam as empresas investigadas na Operação Calvário, muito menos qualquer tipo de relação com a atual gestão do Governo do Estado.

Sendo assim, cai por terra o pedido esdrúxulo, embora válido, da oposição em formular um pedido de impeachment em desfavor do governador João Azevêdo (Cidadania) e sua vice, Lígia Feliciano (PDT). E para os que têm dúvidas, registro o parecer da magistrada, de forma “debulhada”.

Não houve continuação de práticas delituosas que envolvam as empresas investigadas na Operação Calvário, muito menos qualquer tipo de relação com a atual gestão do Governo do Estado. Por fim, o pedido contra o chefe do Executivo Estadual, com 300 ou 400 páginas na Assembleia Legislativa se torna inócua. Sem qualquer força jurídica.

É aquela coisa: em ano de eleições, acharem chifre na cabeça de unicorne é garantia de boa desenvoltura política. Mas se o tiro sai pela “culatra”, nem o unicorne, nem chifre serão capazes de dar fôlego a uma mentira ou dúvida descabida.

Eliabe Castor
PB Agora