O posicionamento de alguns deputados estaduais em defender, e até estimular os policiais civis, militares e bombeiros a exercerem o expediente da “greve branca” é algo perigoso para a sociedade. Mais ainda se ela se transformar em greve geral. Importante observar que o Supremo Tribunal Federal (STF) discorreu sobre a matéria em 2017, decidindo que servidores públicos que trabalhem diretamente na área da segurança pública não podem paralisar seus serviços.
Em pesquisa minuciosa sobre o tema encontrei opiniões de dois especialistas da área. Para o doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP, Dirceu Augusto da Câmara Valle, a proibição tem razão na força que essas tropas possuem. “São tropas armadas baseadas em hierarquia e disciplina. Elas têm condições de tomar o Estado. Então, o constituinte entendeu por bem impedir que os PMs e militares das Forças Armadas tivessem a possibilidade de fazer greve”, explicou.
Além disso, a Polícia Militar está dentro do rol de serviços considerados essenciais para a sociedade. “O questionamento que se faz é: quem nos dá a segurança tem direito a parar de trabalhar pedindo melhores condições? Essa categoria é especial, é a mais diferente das que existem dentro do serviço público. Não há condições de que ela se manifeste através do direito de greve [sem prejudicar a sociedade]. Por isso é vetado, e é algo que não acontece apenas no Brasil”, observou o professor de Direito Constitucional da USP (Universidade de São Paulo) Rubens Beçak.
E seguindo a linha de raciocínio dos docentes e do próprio STF, a Paraíba começará, em breve, a enfrentar problemas de segurança pública com a “greve branca”, cuja característica principal é o servidor estar presente em seus postos de trabalho, mas de braços cruzados ou reduzindo as operações.
Fato observado e compreensível reside nas reivindicações das categorias. É legítimo reivindicar melhores condições salariais, mas fechar “as portas” para negociações, havendo respaldo de alguns parlamentares que apontam como único caminho a greve geral é algo preocupante e perigoso, pois, caso o movimento chegue a tal ponto, todo o estado ficará exposto à mais pura insegurança.
O recomendável é que o movimento grevista restabeleça o caminho do diálogo com o Governo do Estado, respeite os princípios constitucionais, a legalidade jurídica e a própria sociedade, afinal, a possibilidade de um colapso na segurança pública tornará o cidadão refém da bandidagem. E essa possibilidade, tenho certeza, não trará benefícios para ninguém.
Eliabe Castor
PB Agora
