O deputado estadual Lindolfo Pires (DEM) confirmou, no inicio da tarde desta terça-feira (28) que todos os deputados da Oposição, na Assembléia Legislativa da Paraíba irão rejeitar a solicitação do governador para devolver o projeto do Executivo que extingue o TCM.
Conforme o deputado, se depender da Oposição, a questão já está fechada, já que os 20 deputados da base se comprometeram a não atender a socilitação do executivo.
“A Oposição vai votar pela não devolução do projeto”, garantiu.
O parlamentar ainda acredita que os deputados da bancada do governo também serão contrários à devolução, já que, em recentes discursos, todos pregam a extinção do órgão.
“Acredito que a maioria qualificada votará pela não devolução do projeto para o executivo”, disse.
O mérito sobre extinguir ou não o novo Tribunal não será votado na sessão desta terça-feira, segundo Pires, esta questão ficará para as próximas sessões. “Hoje nós votamos apenas se devolvemos ou não o projeto para o executivo, já o mérito será analisado em outra ocasião”, confirmou.
Além da devolução do TCM, alguns vetos do atual governador também serão apreciados na sessão de hoje. Dos nove Vetos do Poder Executivo aos projetos de lei, foram rejeitados quatro e um teve a votação adiada pela CCJ. O Veto Parcial ao projeto de lei que trata da criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado foi aprovado pela CCJ. Enquanto que o Veto Total ao projeto que dispõe sobre a publicidade da execução orçamentária e financeira do Estado da Paraíba na Internet foi rejeitado.
PB Agora
