A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da
Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (25.10) quatro
projetos do governo do estado, entre eles o projeto nº 546/2011, que
institui o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o período 2012-2015
(PPA) e o projeto nº 547/2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Estado para o Exercício Financeiro de 2012 (LOA).
Durante a reunião da Comissão, os deputados aprovaram também projeto de lei
nº 369/2011 altera dispositivos da Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996,
que dispõe sobre ICMS; e o projeto nº 573/2011, que uniformiza o
procedimento administrativo para a constituição de crédito não tributário do
Estado da Paraíba, não disciplinado em legislação específica.
O presidente da Comissão, o deputado Gervásio Maia (PMDB), disse que a
reunião foi tranqüila, a exemplo do que ocorreu na semana passada. "Estamos
cumprimentos os prazos regimentais, trabalhando assim dentro do que foi
acordado no Colegiado de Líderes. Ou seja, dar celeridade as ações
legislativas aqui, na Casa de Epitácio Pessoa", comentou.
A comissão de Orçamento é compotas pelos deputados: Gervásio Maia (PMDB),
Frei Anastácio (PT), Hervázio Bezerra (PSDB), Genival Matias (PTdo B), Gilma
Germano (PPS), André Gadelha (PMDB), e Vituriano de Abeu (PSC).
Assessoria
