O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, durante agenda em João Pessoa, defendeu a Corte no caso em barrar o chamado ‘Orçamento Paralelo’ em votação de 8 a 2 no STF. Ele negou que haja interesse político dos ministros e explicou o porquê de a medida ter sido vetada pelo Tribunal.
“Não existe um governo de juízes. Nós somos homens concursados que prometemos cumprir a Constituição e as leis. Portanto, não há esse comprometimento político no Poder Judiciário”, explicou.
De acordo com Fux, as emendas de relator precisam seguir critérios citando, em específico, a distribuição igualitária da verba.
“O Tribunal de Contas nos subsidiou com uma regra importantíssima. A distribuição desta verba concluída com emendas de relator ela não cria superpoderes para o relator em si. Ela exige que o relator distribua aquela verba de maneira equitativa e igualitária que foi exatamente onde esbarrou essas emendas”, concluiu.
Luiz Fux participou, nesta sexta-feira (12), do encerramento do Congresso Internacional de Tribunal de Contas, que ocorreu na capital.
PB Agora
