O deputado estadual Wilson Filho (PTB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, promoveu ontem (10), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), uma reunião com representantes de shoppings e órgãos de defesa do consumidor na Paraíba. O parlamentar criticou a ausência dos proprietários dos centros comerciais da capital, tendo em vista que somente o Tambiá Shopping se fez representado. “Os proprietários de shoppings acham que estão acima da lei”, disse Wilson.
Durante a ocasião, foi debatido outro projeto de lei (772/2019), no âmbito do colegiado, do próprio Wilson Filho que dá um prazo de carência de 20 minutos para que motoristas possam entrar com seus veículos nos estacionamentos dos empreendimentos sem o pagamento de taxas, bem como foi ressaltado pelo presidente da frente parlamentar que a Justiça não decidiu pela inconstitucionalidade ou a ilegalidade do projeto de lei aprovado na ALPB, “apenas determinou que durante o debate jurídico não ocorresse a aplicabilidade da lei. Ou seja, esses shoppings continuariam cobrando a taxa de estacionamento do jeito que faziam antes da aprovação da lei. Para todos os demais estabelecimentos comerciais que não judicializaram o debate, a Lei é válida. Agora curioso é que quem questionou na Justiça essa Lei foram esses mesmos shoppings que não compareceram a essa reunião”, lembrou Wilson.
A reunião aconteceu no Plenário Deputado Judivan Cabral, na semana em que se comemora os 29 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), um dos documentos mais importantes e respeitados no Brasil e tido como referência para outros países.
Redação
