A Câmara de Vereadores de Campina Grande derrubou dois vetos do Poder Executivo como “último ato” na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (04). A votação marcou uma divergência significativa entre o Poder Legislativo e o Executivo, diminuindo uma possível mudança no equilíbrio na pasta da educação.
O Veto de nº 003, que se destinou ao Projeto de Lei nº 097/2024, buscou revogar a Lei Municipal nº 8.591, de 05 de abril de 2023. Já o Veto de nº 004, um veto total ao Projeto de Lei nº 122/2024, também foi derrubado. Este projeto de lei estabelece critérios para o pagamento de indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de ações judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos do FUNDEF ou FUNDEB. Notavelmente, apenas um vereador da base do governo, com direito a voto, esteve em plenário.
APRECIAÇÃO DOS VETOS DO PODER EXECUTIVO
Foi aprovado o requerimento de urgência nº 1643, que considera de urgência especial a tramitação dos vetos n.º 003, 004/2024 de autoria do Poder Executivo, na ordem do dia da presente Sessão Ordinária.
O Veto de nº 003 é destinado ao Projeto de Lei nº 097/2024, que “Revoga a Lei Municipal n° 8.591, de 05 de abril de 2023’’ e o Veto de nº 004 é um veto total ao Projeto de Lei nº 122/2024, que “estabelece critérios para o pagamento de indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de ações judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos do FUNDEF ou FUNDEB no âmbito do município de Campina Grande.
Na justificativa do veto nº 003, o poder executivo, diz que a Lei Municipal n° 8.591, de 05 de abril de 2023 e o decreto nº 4.781/2023 já estão em vigência há mais de um ano, aguardando somente a superação da parte burocrática junto aos órgãos financeiros e federais para recebimento do empréstimo. Como justificativa para o veto nº 004, o poder executivo disse que a proposição fere a legislação e jurisprudência em vigência, visto que o projeto de Lei nº 122/2024 padece de vício inconstitucional no Art. 22, da Lei 11.494/2007, tendo em vista a criação de vinculação às verbas do FUNDEF e FUNDEB decorrentes de decisão judicial, sendo entendimento pacificado na Corte Suprema e natureza indenizatória dessas parcelas, podendo de tal forma, serem aplicadas em políticas públicas diversas.
Os vetos foram derrubados por maioria, com os votos contrários do vereador Luciano Breno (UNIÃO), que se posicionou favorável aos vetos do poder executivo.
TRIBUNA
Olimpio Oliveira iniciou a sua fala na Tribuna reiterando ao presidente Marinaldo Cardoso que seja cumprido os ditames da Lei Orgânica do Município, no que diz respeito ao estabelecimento de leis promulgadas pelo presidente da Câmara, que cabe a publicação na edição do Semanário Municipal pela Secretaria de Administração. Em caso de não publicação, a lei orgânica diz que a Câmara deverá encaminhar para publicação no Diário Oficial. Nesse sentido, o vereador disse que já estão na segunda publicação do semanário municipal e até o momento não foi publicado, além de frisar que o Prefeito travou um ‘cabo de guerra’ com a Casa Legislativa.
O vereador se referiu à emenda à Lei Orgânica que trata sobre o estabelecimento de critério para o pagamento e indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de ações judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos do FUNDEF ou FUNDEB em Campina Grande. Olimpio Oliveira parabenizou o presidente Marinaldo Cardoso pelo seu aniversário transcorrido na segunda-feira (3).
Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou o vereador Marinaldo Cardoso ressaltando a forma como o presidente tem conduzido à CASA. Além disso, como sugestão, pediu que fosse criada uma Comissão para estudo do regimento e da lei orgânica, para que estas estejam alinhadas, assim como sugeriu também a criação da Comissão das Leis Caducas.
Pimentel Filho (PSB) inicialmente parabenizou o vereador presidente Marinaldo Cardoso pelo seu aniversário. Em seguida, disse que não chegou qualquer veto sobre a lei que anula a autorização do FONPLATA, mas apesar disso foi publicado no semanário.
Ele informou que o último dia para o prefeito realizar o veto ao projeto foi no dia 29 de maio. Disse que foi vítima de fake News, criada pelo Portal PB Agora, que usou a sua imagem em um camarote no Parque do Povo, dizendo que ele votou contra o empréstimo do FONPLATA, mas agora se aproveita da festa do Maior São João do Mundo.
Pimentel esclareceu que não foi o empréstimo do FONPLATA que financiou a ampliação do Parque do Povo, além disso, que a festa não pertence ao Prefeito, que é uma festa pública. Disse que irá se aconselhar juridicamente, pois são publicações tendenciosas, sem finalidade informativa.
Napoleão Maracajá (PT), também parabenizou o vereador presidente Marinaldo Cardoso, destacando o trabalho democrático que tem feito na presidência.
Em seguida, disse que não concorda com o Prefeito que destina a responsabilidade do caos financeiro da cidade a bancada de oposição.
O outro tema trazido foi sobre os educadores sociais da cidade, que de acordo com o vereador, recebem entre 700 e 1500 reais se trabalharem durante o dia inteiro, não possuem data certa para receber seus salários, nem possuem direito a férias ou décimo e que o Prefeito não tem estimulado esses profissionais, com melhores condições de trabalhos. Napoleão disse que parece ‘atacar’ os profissionais.
Ivonete Ludgério (UNIÃO) parabenizou o presidente Marinaldo Cardoso, assim como seu familiar e sogro Coronel Cícero Ludgério, que no último sábado comemorou 100 anos de idade.
Em seguida, ressaltou a fala do vereador que mencionou a criação de fakes, denunciando que também há fakes que partem da Câmara Municipal.
A vereadora disse que um vereador foi fazer imagens de 11 ruas que estão sendo asfaltadas no Distrito do São José da Mata, se intitulando autor das obras, mas que o Prefeito é quem está sendo responsável pela execução, e as verbas foram resultados de emendas dos senadores Efraim Filho e Veneziano.
Ivonete também mencionou que está satisfeita com a qualidade de vida que está sendo proporcionada ao povo do Distrito e que apesar de ter votações expressivas na localidade e solicitar as demandas da população, não se intitularia autora das obras.
ACIDENTES – Por fim, a vereadora chamou atenção dos colegas vereadores e pediu que a STTP, DETRAN e outros órgãos municipais e estaduais, possam realizar campanhas de conscientização com o objetivo de reduzir mortes e sinistros com motocicletas, alertando que uma jovem do Distrito de São José da Mata está com morte encefálica, após acidente de moto.
Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que nessa semana o governo do Estado publicou uma decisão solicitando uma suplementação orçamentária de R$ 5,2 bilhões, o que representa 30% do orçamento da Paraíba. Além disso, automaticamente pela própria lei, o governador pode realizar a suplementação sem autorização da Assembleia. Com isso, mencionou a votação dos projetos de suplementação de autoria do Executivo na CMCG, que de acordo com a oposição, é reflexo da falta de planejamento da Prefeitura, mas que o governo do Estado se utiliza da mesma justificativa, pontuando que mesmo com o devido planejamento orçamentário, é normal a necessidade de alteração dos recursos. Alexandre ainda acrescentou que a gestão municipal atendeu ao pedido da oposição para desmembramento dos projetos e pediu que a bancada pudesse verificar o que pode ser melhorado para aprovação.
Rostand Paraíba (PP) fez um pedido ao secretário da SESUMA, Sargento Neto, para visitar a zona leste, para realização de capinagem na Alça Leste.
Ele também solicitou ao secretário Joab a implantação de iluminação em lâmpadas de led na mesma região.
Por fim, parabenizou a realização da festa do Maior São João do Mundo, ressaltando a obra de ampliação e revitalização do Parque Evaldo Cruz, mas disse que a empresa precisa instalar mais banheiros para a população e mais fiscalização no que diz respeito à presença de menores na festa.
Luciano Breno (UNIÃO), pela liderança, ressaltou que em um ato de coragem o prefeito trouxe uma roupagem diferente para a festa do São João, ocupando o lugar de maior e melhor São João do mundo. Em seguida, falou também sobre os projetos de suplementações, destacando que hoje a população não é mais tão inocente para acreditar em qualquer narrativa, relembrando que a porcentagem que era permitida de remanejamento foi retirada da Lei Orçamentária. Ele disse ainda que os projetos já foram desmembrados, diante da exigência da bancada de oposição, mas que apesar disso, os projetos já se encontravam na CASA e já foram discutidos. Por fim, pediu que os projetos fossem colocados em pauta para que entre para votação.
COBRANÇA DAS CPIS
Márcio Melo (Podemos) mais uma vez solicitou a instalação das duas CPIs que estão protocoladas na CASA para que se evite a judicialização. Ainda ameaçou não votar mais nada na CASA, se a CPI não for instalada.
O vereador também abordou o tema São João, falando que no telão do Parque do Povo acontece a todo o momento propaganda das obras inacabadas da Prefeitura, além dos altos valores cobrados para consumir na festa tanto do Parque do Povo como do Distrito Galante e a falta de banheiros no parque do povo.
CENSURA
Pimentel Filho, pela liderança, fez críticas à censura realizada contra os jornalistas e aos preços abusivos, pontuando que na administração anterior era uma festa público-privada, mas agora é apenas privada.
Jô Oliveira (PCdoB) também felicitou o Presidente Marinaldo Cardoso, ressaltando a gratidão pela sua condução na CASA. Sobre a questão da censura à imprensa na festa do Parque do Povo, disse coincidente que são blogs mais críticos à gestão e que as mesmas pessoas que cobram por liberdade de expressão estão fazendo a defesa desse expediente, esperando que a Câmara Municipal de Campina Grande não tenha esse mesmo entendimento. Além disso, citou que os jornalistas além de realizarem a cobertura da parte política, também fazem a cobertura da festa e que dessa vez, está sendo solicitada, no ato de credenciamento, que se comprove a cobertura de anos anteriores.
Anderson Almeida (PSB) também falou do aniversário do presidente Marinaldo Cardoso, desejando felicidades e ressaltando seu papel não apenas como político, mas como amigo, cidadão, pai de família e que vem conduzindo a CASA de maneira democrática.
Esclareceu que a solicitação dos desmembramentos dos projetos era para ter entendimento das mudanças de orçamentos nas respectivas Secretarias. Anderson disse que os projetos chegaram hoje na Casa Legislativa e pediu que fossem enviados para as comissões responsáveis seguindo os devidos trâmites. Com relação à retirada de blogs na cobertura da festa, disse que a Casa não pode silenciar sobre o ocorrido.
Bruno Faustino (Agir) também solicitou ao presidente da CASA a instalação das CPIs. Falou sobre a importância do Maior São João do Mundo para a cidade e todo Estado. Segundo o vereador, a empresa explora a festa levando seus dividendos, sendo preciso saber sobre as vendas dos camarotes (valores e quantidade de vendas realizadas), dos valores dos produtos vendidos em seu interior, além de pontuar que a Prefeitura ainda é a responsável pela limpeza do local, com cerca de 300 agentes contratados.
MINUTO DE SILÊNCIO
Olimpio Oliveira (Podemos) solicitou minuto de silêncio pelo falecimento de Cláudio José Alcântara, ressaltando a participação importante na rádio pela manhã, presidiu a associação dos condôminos da estação rodoviária (Cristiano Lauritzen) e também foi comerciante, além de sempre pautar demandas importantes da cidade. Olimpio também acrescentou o nome de Nailde Galdino Costa, sua vizinha e pessoa muito querida na sua comunidade.
Janduy Ferreira (UNIÃO) e Anderson Almeida (PSB) solicitaram um minuto de silêncio para o senhor Mozart Agra, residente do bairro das Malvinas, Aldo Cabral (UNIÃO) solicitou pelo falecimento do seu familiar Israel Barbosa Pereira e Renan Maracajá (Republicanos) solicitou pelo falecimento de Joseph de Melo Nogueira.
A 47ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (4), foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO), Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Fabiana Gomes (UNIÃO), secretariada por Janduy Ferreira (UNIÃO) e Renan Maracajá (Republicanos).
A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (5), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.
