A solução matemática discutida pelo governo de dar um auxílio para as cidades que mais dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de compensar as perdas decorrentes da crise econômica e das desonerações fiscais, esbarrou numa dificuldade política. A ideia em discussão até agora previa um socorro para as prefeituras que têm mais de 50% de suas receitas vindas do fundo.
Levantamento sobre a proporção do FPM nas receitas de cada município indica, porém, que o auxílio ficaria concentrado em quatro Estados, o que poderia criar mais um problema para o presidente Lula. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) consolidados a pedido do Estado indicam que 696 (50,9%) das 1.367 prefeituras mais dependentes do FPM estão em Minas, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. Os municípios restantes estão em outros 17 Estados. Em cinco nem há cidades com esse grau de dependência do fundo.
Além disso, outro ponto pesa contra a solução de privilegiar os que têm no FPM a maior fonte de receita. Essa alternativa não leva em conta as dívidas dos municípios com a Previdência, problema apontado pela CNM como ainda mais grave do que a queda do FPM. Existem municípios que pagam em dívidas ao INSS mais da metade do que recebem do fundo. Outros, que podem até ter uma grande dependência do FPM, estão com as dívidas mais bem equacionadas.
“O governo vai ter um desgaste político se tomar uma medida que chegue a parte dos municípios. Os outros vão perguntar: é nós? A coisa mais razoável se o governo quer ajudar seria devolver aos municípios os R$ 2,1 bilhões que tirou por causa da redução do FPM”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, essa fórmula compensaria todas as prefeituras na proporção em que cada uma teve de perda. Além disso, ressalta Ziulkoski, “o grande drama é a retenção do INSS”. O FPM é formado com parte da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda.
Se vingar a solução de socorrer só os mais dependentes, a Paraíba levará vantagem. Serão contempladas 139 (62,3%) das 223 prefeituras paraibanas. No outro extremo está Mato Grosso do Sul. Apenas um dos 78 municípios receberia o socorro da União. No Pará, seriam contempladas seis (4,2%) das 143 cidades. Já no Piauí a ajuda chegaria a 121 (54%) dos 224 municípios.
“O ideal é que as desonerações do governo incidissem apenas nos recursos da União e não no que é repassado aos municípios. Mas essa solução para os municípios mais dependentes já dá um bom alívio”, elogia o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio (PP), prefeito de Lajes. O Estado seria terceiro mais beneficiado pela medida do governo.
Os prefeitos receberam ontem a primeira parcela do FPM de abril. Segundo Ziulkoski, foram repassados R$ 1,989 bilhão – o maior valor entre as dez parcelas já pagas este ano, afirma ele, mas 6,6% abaixo dos repasses feitos no mesmo período do ano passado – R$ 11,463 bilhões ante R$ 12,279 bilhões.
O Estado de São Paulo
