Partidos políticos já receberam quase meio bilhão este ano

 Ao contrário da população e do governo federal, os partidos políticos terão que lidar apenas com crise política. A crise econômica deverá passar longe dos cofres das agremiações. Com o aumento aprovado pela presidente Dilma Rousseff no final de abril, os repasses do Fundo Partidário cresceram 163% nos sete primeiros meses de 2015.

Dessa forma, entre janeiro e julho do ano passado, os partidos receberam R$ 179,8 milhões para financiamento das atividades das 32 siglas. No mesmo período desse ano, os valores já chegaram a R$ 473,3 milhões aos cofres das entidades. Isto é, os partidos já receberam quase R$ 300 milhões a mais neste exercício.

Em números absolutos, o PT e o PSDB encabeçam a lista de maiores beneficiários dos recursos públicos. O Partido dos Trabalhadores recebeu R$ 34 milhões a mais em 2015, em relação ao ano passado. Neste ano, R$ 63,4 milhões foram destinados à sigla no poder. No ano passado, o valor atingiu R$ 29,4 milhões no mesmo período.

Já o Partido da Social Democracia Brasileira contou com acréscimo de R$ 32 milhões para realizar as atividades no exercício. No ano passado, o partido de oposição que tem como presidente o senador Aécio Neves, recebeu R$ 19,9 milhões. Neste ano, a sigla pôde contar com R$ 51,9 milhões.

O PMDB, no centro da crise política com o presidente da Câmara dos Deputados fazendo oposição ao governo e o presidente do Senado Federal propondo agenda positiva para ajudar as contas públicas, também contou com acréscimo significativo: R$ 29,6 milhões. Neste ano, R$ 50,6 milhões foram repassados para os cofres da agremiação do vice-presidente, Michel Temer.

O aumento de gastos com as siglas acontece ao mesmo tempo em que o ajuste fiscal atinge diversas áreas estratégicas para o governo. Ao todo, R$ 811,3 milhões estão disponíveis para para os partidos em 2015. O montante é menor do que os R$ 867,5 milhões autorizados inicialmente no orçamento.

Mesmo com o recurso contingenciado, o volume ainda representa aumento expressivo em relação aos R$ 313,5 milhões previstos em 2014 ou os R$ 294,2 milhões de 2013.

O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei Eleitoral (9.096/95).

A presidente Dilma Rousseff aprovou o mega orçamento para o Fundo Partidário pressionada pelo próprio partido, que havia proibido doações que seus diretórios recebam doações de empresas, como resposta ao escândalo de corrupção investigado na Operação Lava-Jato.

O aumento da verba para o fundo foi incluído pelo relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sob o argumento de que valeria como um teste para a tese do financiamento público de campanhas eleitorais, defendida pelo PT em sua proposta de reforma política.

Porém, o próprio PMDB — que é favorável às doações de empresas — passou a pedir publicamente que Dilma vetasse a ampliação e que mantivesse os valores de 2014: R$ 289,56 milhões. Os peemedebistas alegavam que os recursos triplicados para o fundo poderiam prejudicar o ajuste fiscal defendido pelo governo.

A principal “defesa” para o aumento dos gastos era que sairia do papel a reforma política proposta pelo governo federal, que proibiria as doações empresariais para partidos. No entanto, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final de maio, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.

O texto aprovado é uma emenda à reforma política (PEC 182/07) apresentada pelo líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), que atribui a uma lei futura a definição de limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo. Pela emenda, o sistema permanece misto – com dinheiro público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito – e privado, com doações de pessoas e empresas.

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