Pauta da Câmara Federal prevê início da votação da PEC 300 nesta terça-feira, em Brasília
A Câmara dos Deputados deve iniciar em Plenário, nesta terça-feira (2) a discussão da Proposta de Emenda a Constituição que cria o piso salarial para os Policiais e Bombeiros. O deputado federal Major Fábio (DEM-PB) adiantou que o objetivo é estabelecer o valor nominal do piso e incluir os aposentados e pensionistas.
A informação foi confirmada no site da Câmara, que prevê a votação de varias matérias na próxima terça-feira, entre elas a PEC 446/09 que ainda tramitava na CCJ da Câmara.
PEC 300 ou PEC 446?
Na última sexta-feira (26), a PEC 446/09 foi devolvida da CCJ, por ter sido apensada a PEC 300, como solicitou via requerimento 6240/10 o deputado João Campos.
Observe no despacho do diretor de Comissões Permanentes, Ronaldo Alves da Silva. “Tendo em vista ter sido deferido o Requerimento n.º 6240/10, do Deputado João Campos, cópia anexa, solicitamos a Vossa Senhoria a devolução da Proposta de Emenda à Constituição n.º 446/09, garantindo que as ações sejam registradas pelo Sistema de Informações Legislativas – SILEG”.
A verdade é que a discussão em torno da criação do piso salarial para os Policiais e Bombeiros só ganhou força no Brasil, com a atuação e persistência dos deputados federais Major Fábio (DEM-PB), Capitão Assumção (PSB-ES).
O deputado paraibano Major Fábio está atento em torno do debate d PEC 446, e já assegurou vigília em defesa dos Policiais e Bombeiros. “Nossa luta é para incluir o valor do piso na Constituição e garantir a inclusão dos aposentados e pensionistas como prevê a PEC 300”.
O parlamentar da Paraíba foi mais além, e lembrou a Emenda Constitucional nº 20, que prevê piso salarial nominal, cujo o relator foi o deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Em contato na manhã de hoje com o deputado Capitão Assumção, o paraibano confirmou a realização da 2ª grande manifestação em defesa da PEC 300, em Brasília, a partir da próxima segunda-feira (3). “Nós vamos lutar em defesa do texto que percorreu todas as capitais do Brasil, o texto que estabelece o valor nominal do piso e inclui os aposentados e pensionistas”, finalizou o deputado Major.
Ascom do deputado Major Fábio
