Com dever de casa feito, impacto das recomendações do Governo Temer não muda cenário na PB: “Só será atendido o que for sensato para o Estado”, diz secretário Luís Torres
Nem todas as imposições feitas pelo Governo Federal para liberar os recursos da multa da repatriação deverão ser atendidas pelo Governo da Paraíba, porque a administração se antecipou e já adota como prática, desde janeiro de 2011, as medidas de contenções de gastos.
A informação é do secretário de Comunicação do Governo do Estado, que em entrevista ao programa Rádio Verdade, nesta quarta-feira (23), deixou claro que Ricardo Coutinho não irá atender a todas as recomendações.
Segundo o secretário, a Paraíba vem cumprindo o dever de casa, tanto é que conseguiu pagar o funcionalismo em dia e antecipar a primeira metade do décimo terceiro salário. E além de pagar aos fornecedores, o Estado também mantém o ritmo de obras.
“Digo com toda tranqüilidade que o governador Ricardo Coutinho não adotará nem mais, nem menos das medidas que estão sendo impostas pelo governo federal para ter o recurso da repatriação, até porque o governo entende que tem feito o dever de casa, controlando suas contas na medida do possível. E segundo porque Ricardo entende que não dá para a União transferir a responsabilidade que tem para os estados. O governador Ricardo Coutinho não irá atender a todas as imposições que forem colocadas na mesa, sem que ele não entenda que seja sensato para o Estado. Aquilo que foi pedido ele já está fazendo e fez desde que assumiu, por conta própria; Ele não ultrapassará a capacidade do Estado, porque se o dinheiro não vier pelo governo, virá pelo STF. Não adianta o governo federal colocar um nível excessivo de recomendações para uma coisa que se você não fizer nada, vai sair de todo jeito, porque é direito dos Estados e dos municípios”, lembrou.
Luís Tôrres fez um breve histórico das medidas de contenção de gastos adotadas pela administração estadual e lembrou, por exemplo, que a Paraíba já cortou 30% dos cargos comissionados desde 2011.
“É bom registrar que boa parte dessas recomendações fiscais o governador Ricardo Coutinho vem adotando desde janeiro de 2011, assim que assumiu. O governador quando assumiu bloqueou 30% dos cargos comissionados, sem nomeação, além de tantas outras ações e medidas adotadas para limite do custeio da máquina. Temos gastos controlados por uma comissão desde o início da gestão. Todas as medidas que permitiram inclusive a Paraíba chegar aonde chegou, e estar passando pelo que está passando, dentro de um processo de crise, pagando a folha em dia, já tendo pago a primeira parcela do décimo terceiro, e construindo a garantia para assegurar a segunda metade. Pagando os fornecedores, mantendo o ritmo de obras, e tudo isso só foi possível porque lá atrás o governador já adotava essas medidas”, rememorou.
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