Na sessão desta terça-feira (27), da ALPB, está prevista a discussão sobre o parecer da Procuradoria Legislativa da Casa sobre a Proposta de Emenda à Constituição 13/2015 que proíbe a antecipação da eleição dos membros da Mesa Diretora Pessoa, assim como a reeleição para presidente.
O deputado estadual e atual presidente do legislativo estadual, Gervásio Maia, do PSB, já anunciou que seguirá à risca a decisão do setor jurídico, a quem cabe avaliar se houve atropelos ou não ao Regimento Interno, quando da aprovação da PEC, em 30 de outubro. A matéria, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), foi aprovada na Casa por 25 votos. Porém, alguns deputados da base governista, como Jeová Campos e Hervásio Bezerra, ambos do PSB, protocolaram requerimento em que pedem a nulidade da sessão de outubro que aprovou a PEC, sob o argumento que o Regimento não foi respeitado.
Na última sessão em que a matéria foi debatida em plenário, os ânimos se acirraram, ao ponto de parlamentares da base se desentenderem de forma mais áspera – Barbosa, por exemplo, após acusar, grosseiramente, o presidente da Casa àquela sessão, por ele não ter sancionado a PEC, pediu desculpas públicas, afirmando que fez declarações no “calor do debate”.
Ontem, Gervásio Maia voltou a dizer que sua decisão será baseada, única e exclusivamente, no que preceitua o Regimento Interno: “Não abrirei mão disso”, afirmou. Nos bastidores, afirma-se que a PEC não será sancionada.
Redação
Veja como adquirir a certificação digital para pessoa física sem burocracia
