PEC dos vereadores será tema de fórum

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) irá realizar, na próxima quinta-feira (16), às 15h, um fórum de discussão sobre os Projetos de Emenda Constitucional (PEC) que prevêem a redução do orçamento das câmaras municipais e o aumento do número de vereadores no país. Os projetos estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O objetivo do encontro é reunir o maior número de representantes de câmaras da Paraíba para debater sobre os impactos que estas mudanças podem provocar na administração das casas legislativas municipais. O presidente da CMJP, Durval Ferreira (PP), convida todos os presidentes de câmaras do Estado, vereadores suplentes e demais interessados a participarem das discussões.

Durval defende a manutenção dos orçamentos das câmaras municipais, definidos no art. 29A da Constituição Federal, e a aprovação da regulamentação do número de vereadores proporcional à população dos municípios, conforme está tramitando na Câmara Federal.

“Precisamos unir forçar para impedir que a redução dos orçamentos das câmaras municipais seja aprovada, porque a diminuição do repasse de verbas,  que em alguns casos chega a 60%, inviabilizaria os trabalhos dessas casas legislativas”, alertou Durval

Durante o fórum de discussões, será formada uma comissão de vereadores para representar a Paraíba no encontro do ‘Fórum Nacional de Presidentes de
Câmaras Municipais de Capitais’, que acontece dias 23 e 24 de abril, em Belo
Horizonte.

Encontro Nacional

O objetivo do encontro é discutir a reforma política e a PEC 47, formada a partir de assunto destacado da PEC 20, do Senado, que fixa o percentual do orçamento municipal a ser repassado às Câmaras Municipais.

O Encontro de Belo Horizonte visa discutir os impactos da PEC 47 na administração das casas legislativas municipais, apresentar a atual situação e as perspectivas de tramitação no Congresso Nacional, além de alguns temas propostos pela reforma política, como voto distrital, voto em lista, coligações, inelegibilidade, financiamento público de campanhas, fidelidade partidária, cláusula de barreira, suplência e reeleição. PEC dos vereadores

Em dezembro passado, o Senado aprovou a PEC 333/04, originária da Câmara Federal, regulamentando o número de vereadores, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A PEC 20/08, do Senado, foi aprovada com uma mudança em relação ao texto aprovado anteriormente na Câmara: o item que previa a redução da verba a ser repassada às câmaras municipais foi suprimido – e transformado em outra PEC (PEC 47/08).

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu então não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de formasubstancial.

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
aprovou relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no País – dos atuais 51.748 para 59.791.

O parecer da comissão será submetido ao Plenário da Câmara Federal, podendoser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Nesse caso, a Câmara ficaria obrigada a promulgar a PEC da maneira que foi aprovada no Senado.

Entretanto, um acordo entre as direções das duas Casas legislativas prevê
que esse assunto só será levado ao Plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais.

Assessoria