A Procuradoria Geral Eleitoral encaminhou ontem ao ministro Aldir Passarinho, o novo relator do recurso de Cássio Cunha Lima, o mesmo parecer emitido anteriormente a respeito do pedido de registro de candidatura do ex-governador. Em duas laudas, o Ministério Público Eleitoral é taxativo ao defender a aplicação da Lei da Ficha Limpa e o indeferimento do registro da candidatura de Cássio Cunha Lima para o Senado nas eleições deste ano.
O advogado do tucano, Harrison Targino, disse que não há novidades no posicionamento do MPE e que o parecer é igual ao anteriormente encaminhado ao ex-relator do caso, Marco Aurélio, cuja relatoria foi questionada e mudada a pedido da Coligação Paraíba Unida.
Para Harrison, a expectativa é de que o julgamento do recurso de Cássio Cunha Lima se dê ainda esta semana. Ele também expressou otimismo em relação ao acolhimento da candidatura do tucano:
– O ministro Hamilton Carvalhido demonstrou seu entendimento favorável ao registro de candidatura do ex-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa. Ele entendeu que ele já havia cumprido a pena que lhe fora imposta e não poderia ter essa punição estendida. É o mesmo caso de Cássio, cuja inelegibilidade já havia terminado à época de sanção da Lei da Ficha Limpa.
No caso de Ronaldo Lessa, ele sofreu pena de inelegibilidade de três anos estipulada em 2004. “O exaurimento desse feito jurídico ocorreu em outubro de 2007”, disse o ministro em seu despacho.
– O TSE está cumprindo sua previsão de analisar caso a caso os recursos. Estamos confiantes – disse.
Redação com Parlamentopb
