A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o projeto de lei de autoria do
vereador Bira (PSB) que dispõe sobre a permanência e ingresso de cães-guia
utilizados por portadores de deficiência visual em locais públicos e
privados de João Pessoa. A propositura faz parte da política de
acessibilidade defendida pelo parlamentar socialista.
De acordo com o projeto, os cães-guia, quando acompanhados de pessoas
portadoras de deficiência visual, de pessoa portadora de deficiência física,
de treinador ou acompanhante habilitado, poderão ingressar e permanecer em
qualquer local público, meio de transporte ou de qualquer estabelecimento
comercial, industrial, de serviços ou de promoção, proteção e recuperação da
saúde.
O vereador Bira justifica a necessidade do projeto e afirma que a
acessibilidade é hoje um direito básico. "Neste caso específico dos
deficientes visuais, o cão-guia se torna cada dia mais importante, pois é
encarado como a própria visão dos deficientes, vez que são treinados para
isso, desviando de obstáculos, e procurando os melhores caminhos para
conduzir os seus donos", explicou Bira.
*Punição* – Segundo o projeto, o estabelecimento, empresa ou órgão que der
causa a discriminação será punido nas esferas cíveis e criminais, podendo
ainda cumular com pena de multa ou perda do alvará de funcionamento, a ser
analisado pela Administração Pública.
Assessoria
