O Plenário inicia hoje a votação do projeto de lei da reforma eleitoral (PL 5498/09), que muda regras da atual legislação e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A apresentação do parecer do relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), e a discussão da proposta foram concluídas ontem. O presidente da Câmara, Michel Temer, convocou sessão extraordinária para as 9 horas para a votação do projeto.
Entre os novos dispositivos, o texto regulamenta o uso da internet em campanhas e na arrecadação de recursos; torna obrigatória a apresentação de um documento com foto do eleitor no momento do voto; e determina, a partir de 2014, a impressão do voto registrado na urna eletrônica.
Medida provisórias
Na sessão ordinária, cuja Ordem do Dia está marcada para as 16 horas, estão na pauta, além da continuidade da votação da reforma eleitoral, as MPs 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e 464/09, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações.
Para continuar a votação da reforma eleitoral na sessão ordinária, no entanto, os deputados terão que votar primeiramente a MP 462/09. A MP tranca a pauta das sessões ordinárias. O presidente também pode convocar outra sessão extraordinária para concluir a votação das mudanças na legislação eleitoral.
Agência Câmara
